A Adelino Duarte da Mota assinou um contrato com o Estado para explorar caulino no concelho de Leiria por um período de 20 anos. A empresa estima um investimento global na ordem dos dois milhões de euros nesta exploração.
Segundo o contrato, “a concessão de exploração do depósito mineral de caulino” foi atribuída “em regime de exclusividade”, numa área denominada Serra do Branco, na União de Freguesias de Colmeias e Memória, “correspondendo-lhe uma área contínua” de 177 hectares.
O documento sustenta que, “estando a atividade de exploração sujeita à realização de procedimento de avaliação de impacte ambiental, as condicionantes resultantes das consultas promovidas nessa sede deverão ser respeitadas” pela Adelino Duarte da Mota, do grupo MCS Portugal.
Por outro lado, o contrato estabelece garantias financeiras para assegurar o seu cumprimento, assim como a recuperação paisagística da área abrangida e o encerramento da concessão.
A garantia financeira é de 30 mil euros, sendo que a “garantia financeira da recuperação paisagística decorre do plano ambiental e de recuperação paisagística” e é determinada após a aprovação do primeiro programa de trabalhos.
O contrato tem uma vigência de 20 anos de período inicial, a contar da data da assinatura, a 28 de outubro, sendo que este período inicial poderá ser prorrogado uma ou duas vezes, até um máximo de 15 e 10 anos, respetivamente.
A empresa, com sede no concelho de Pombal, está obrigada, no prazo máximo de dois anos, a entregar um plano de lavra “acompanhado de estudo de impacte ambiental em fase de projeto de execução” e, igualmente no prazo de dois anos após a entrega daquele estudo, “obter declaração de impacte ambiental” favorável ou favorável condicionada”.
Tem, também, de cumprir “medidas mínimas”, a incluir no plano ambiental e de recuperação paisagística e no plano de encerramento da exploração, neste caso com “a preparação da área de concessão para a sua devolução, em condições de permitir o uso futuro”, em condições de segurança e enquadramento com o meio envolvente.
Além dos encargos tributários, a sociedade tem como encargo anual fixo o montante de sete mil euros, valor “atualizado automaticamente após cinco anos” da assinatura do contrato “e em cada novo período quinquenal”.
Já o encargo anual variável é “uma percentagem de 04% do valor à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados”.
O encargo de exploração a pagar anualmente destina-se 65% à Direção-Geral de Energia e Geologia e 35% à câmara de Leiria.
Várias situações podem determinar a caducidade do contrato, como a empresa não elaborar no prazo de dois anos um plano de lavra acompanhado de um estudo de impacto ambiental ou se a sociedade não obter, no prazo de dois anos a contar da apresentação do estudo, declaração de impacte ambiental favorável ou favorável condicionada.
A empresa iniciou a atividade em 1975, tem 90 trabalhadores e em 2020 registou um volume de negócios de 23,1 milhões de euros.
Na mesma data, também para o concelho de Leiria, foi assinada uma adenda ao contrato de concessão de exploração de depósitos de caulino e quartzo, com a Sorgila – Sociedade de Argilas, na freguesia de Monte Redondo, “correspondendo-lhe uma área contínua de 141 hectares”.
Este contrato foi assinado em julho de 2012, mas a existência de reservas possibilitou a alteração da área de concessão em mais quatro hectares.
