O período de discussão pública do projeto de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Alcobaça vai inicia-se esta segunda-feira, dia 14, e prolonga-se até 19 de abril.
“Sei que não é o PDM perfeito, mas também tenho dúvidas que exista um PDM perfeito”, adiantou o presidente da Câmara de Alcobaça.
“Sei que 90% do concelho é reserva ecológica. E sei que nem tudo vai ficar urbano, mas também nem tudo vai ficar reserva ecológica”, acrescentou Hermínio Rodrigues.
O assunto foi discutido em reunião de Câmara a 10 de janeiro, mas já antes, na sessão de 21 de dezembro da Assembleia Municipal, o tema tinha sido debatido. “É uma urgência” para que empresas e jovens tenham condições para se fixarem no concelho, salientou o social-democrata.
Os interessados, no decorrer do período de discussão pública, deverão apresentar os seus comentários, observações e sugestões, por escrito em documento próprio a disponibilizar pelo município e entregar através do email ordenamento@cm-alcobaca.pt ou por correio.
A consulta do projeto de revisão do PDM pode ser feita no portal digital do município, nas juntas de freguesia e nos serviços da Câmara.
Estão também previstas ações de esclarecimento de forma descentralizada pelas freguesias do concelho de Alcobaça. Os detalhes sobre a forma de participação serão brevemente divulgados através das plataformas de comunicação do Município.
O PDM é um instrumento para a gestão do território municipal, elaborado pela Câmara Municipal e integra a estratégia municipal de desenvolvimento do território.
O documento em vigor foi aprovado pela Assembleia Municipal de Alcobaça a 11 de outubro de 1996 e ratificado através da resolução do Conselho de Ministros n.º 177/97 de 25 de setembro, publicada no Diário da República I série B, n.º 248 de 25 de outubro de 1997.