O município de Ansião anunciou um investimento de três milhões de euros no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), que “será a base para o desenvolvimento do sector habitacional do concelho”.
O documento, aprovado na assembleia municipal de sexta-feira, dia 25, “resulta de um levantamento das carências existentes no concelho e constitui condição de acesso ao 1.º direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, explica a autarquia.
Os dados constantes do documento “foram apurados através de um trabalho de diagnóstico efetuado em diversos momentos pelos serviços de saúde, pelas instituições particulares de solidariedade social e pelas juntas de freguesia, e conjugados com os sinalizados pelo gabinete de ação social do município”, adianta em comunicado.
A ELH de Ansião pretende “promover uma oferta habitacional mais diversificada e inclusiva, assente num reforço da reabilitação urbana e do mercado de arrendamento, e consubstancia-se na operacionalização de um conjunto de medidas integradas no Programa 1.º Direito, que visam a resolução das carências habitacionais, e de outras medidas que pretendem contribuir para o debelar das dificuldades de acesso a uma habitação condigna”.
O investimento previsto para as medidas da responsabilidade do município é de “3.011.271 euros, com uma comparticipação na ordem dos 90%”. “As outras medidas contemplam a elaboração de um programa municipal de arrendamento acessível, a construção de habitação a custos controlados, um programa de apoio à reabilitação para arrendamento e ainda um programa de acompanhamento e apoio técnico”, acrescenta o município.
O 1.º direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação consiste num apoio público à “promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”.
