Análise do júri internacional à candidatura de Leiria a Capital Europeia da Cultura 2027

A avaliação das 12 candidaturas portugueses a Capital Europeia da Cultura 2027 feita pelo júri internacional constituído por 12 especialistas internacionais foi tornada pública num relatório sobre a pré-seleção. Aveiro, Braga, Évora e Ponta Delgada seguem em frente; pelo caminho ficaram Coimbra, Faro, Funchal, Guarda, Leiria, Oeiras, Viana do Castelo, Vila Real.

O relatório, disponibilizado apenas em inglês, pode ser consultado aqui. Em baixo, deixamos a tradução da secção referente aos considerandos e conclusões relativas a Leiria, com base no livro de candidatura “Curar o comum” (disponível para consulta aqui) e na defesa do mesmo feita diante do júri.

Avaliação dos candidatos foi feita com base em seis critérios:

• Contributo para uma estratégia de longo prazo para a cidade
• Conteúdo cultural e artístico
• Dimensão europeia
• Alcance
• Gestão
• Capacidade de concretização

Leiria – CEC (Capital Europeia da Cultura)

O conceito para Leiria é “Curar o Comum”. Denota bom senso e sensibilidade, promovendo a copertença e a corresponsabilidade, sob uma narrativa estimulante. É baseado na necessidade de curar (em termos artísticos), reconhecer, conectar/religar, tecer, cuidar, imaginar e sustentar. O programa procura o reconhecimento de uma narrativa comum de base europeia que implica todos os cidadãos – “Construída por Europeus comuns e dirigida a todos”. Tem como objetivo garantir a participação dos cidadãos na gestão do espaço público. A candidatura é liderada pela Câmara Municipal de Leiria, mas envolve também uma constelação de municípios e instituições de uma área geográfica muito mais ampla que são cobertos pela Rede Cultura 2027.

Contributo para uma estratégia de longo prazo para a cidade:

• O Plano Estratégico Municipal da Cultura para o Município de Leiria 2030 foi aprovado em 2021. Corresponde a um novo paradigma de ‘fazer cultura’ e a um novo modelo de governança.

• Foi criada A Rede Cultura 2027 (RC2027), envolvendo 26

Municípios, e produzido e assinado um Manifesto em 2019, onde a cultura é entendida como um poderoso elemento de reafirmação da Europa. A constituição da rede assenta numa perspetiva a longo termo vinculada à visão de desenvolvimento territorial. No entanto, a sua articulação com a estratégia não é clara.

• A forma como a ação CEC (Capital Europeia da Cultura) está incluída na estratégia também não é clara, uma vez que a explicação de que a primeira tem um papel estruturante na segunda é um tanto elíptica.

• A proposta refere-se a uma série de impactos desejados e indica a adoção da ‘Teoria da Mudança’ para os obter. No entanto, não está claro o modo como esses impactos se relacionam com os objetivos estratégicos gerais da cidade e com os objetivos específicos da CEC.

• Os planos para desenvolver ligações a longo prazo entre os sectores culturais e criativos e os setores económicos e sociais precisam de ser melhor explicados.

• O sistema integrado de Monitorização e Avaliação – Observatório Cultural Comum – apresenta-se num estado inicial. Dimensão das questões de avaliação: coerência, relevância, eficácia, eficiência, sustentabilidade, equidade e impacto. As secções da estratégia proposta, os impactos esperados e a abordagem de monitorização e avaliação não parecem suficientemente ligadas entre si.

Conteúdo cultural e artístico:

• Existem seis vertentes programáticas, que “se desenvolvem em linhas de pesquisa e ação”, entendidas como modelos a serem preenchidos através de convites abertos e cocriação.

• Na visão do júri, o programa está em estratos e é complexo e necessita de ser simplificado.

• A abordagem e metodologia para o desenvolvimento do programa é interessante e nova/fresca, uma vez que pretende compilá-lo de modo a promover a cocriação no sentido ascendente, com muita margem de manobra dada às próprias organizações responsáveis. Ele é projetado de modo a permitir convites abertos dentro dos projetos e um crescimento contínuo ouvindo outros operadores culturais.

• No entanto, o programa está subdesenvolvido e precisa de ser fortalecido com projetos culturais e artísticos nucleares nesta fase. Embora existam vários projetos interessantes no programa (por exemplo, a Abertura), existem mais estruturas baseadas numa ideia de projeto e com o objetivo de organizar convites abertos para o projeto real ou projetos em torno destas ideias.

Dimensão Europeia:

• Os valores, temas ou tópicos europeus comuns são mencionados como diretrizes essenciais para desenvolvimento do programa, ou seja, hospitalidade, democracia e cidadania, educação e sustentabilidade, a importância do património material e imaterial, e a relação natureza-cultura. Isto é bem-vindo, mas o júri não vê como se traduz concretamente nas seis linhas programáticas do programa global.

• Embora haja uma intenção clara de desenvolver posteriormente ligações e parcerias europeias dentro do programa global, são dados muito poucos exemplos de cooperação prática já desenvolvida. Por exemplo, existem apenas algumas antigas ou futuras CEC mencionadas, e com parcerias limitadas.

• O júri ficou, portanto, com a impressão de que não estavam implementadas nesta fase parcerias europeias claras e definidas.

• É difícil perceber por que razão os pr da UE viajariam para experimentar o programa apresentado, pois este é muito local, o que também pode ser um ponto forte, mas não representa a ideia de uma CEC

Alcance:

• As intenções de alcance são bastante boas, e o envolvimento dos agentes culturais é bem visível, evidenciando um histórico consolidado de construção de estratégias culturais e preparação da candidatura. A divisão em quatro áreas consequentes (mapeamento, escuta, programação e gestão) parece bem do ponto de vista concetual. No entanto, permanecem algumas dúvidas sobre a solidez deste processo e a participação efetiva, pois não foi dada explicação suficiente sobre a coordenação e instrumentos de governança/auscultação, bem como sobre a correspondente inclusão no programa cultural.

• São referidos diversos grupos: comunidades de imigrantes, refugiados, LGBT+, (Gays, Bissexuais e Transgênero) gerações descolonizadas, idosos, comunidades territorialmente isoladas, pessoas com deficiência, etc. Existe interligação com vários projetos propostos; no entanto, a sua participação poderia ter sido melhor explicada.

• São apresentados vários projetos em conjunto com 21 grupos escolares e o Plano Nacional de Artes, mas mais uma vez, seria necessário uma melhor explicação para medir o verdadeiro reconhecimento dessas ligações.

• O plano de desenvolvimento do público apresenta-se subdesenvolvido para uma fase destas.

Gestão:

• O orçamento da cidade para a cultura aumentou de 2017 a 2021, chegando a € 9,3 milhões em 2021, e há uma intenção declarada de aumentar este valor após o ano CEC com base numa nova “chave de distribuição” em função do número de habitantes.

• O orçamento operacional geral parece realista, com um forte foco nas ”despesas do programa” (70% do orçamento) e destaque para “promoção e marketing” (17,5%) sobre “salários, gestão e despesas gerais” (12,5%), o que o júri apreciou.

• A contribuição da Câmara Municipal de Leiria para o orçamento é elevada, 13,1M€, evidenciando um forte empenho, enquanto que a contribuição financeira dos restantes 25 Municípios é estimado num nível bastante baixo (€2,3M).

• As considerações sobre a estrutura de concretização da CEC 2027 em

Leiria são limitadas, embora haja uma intenção declarada (e bem-vinda) de garantir a sustentabilidade e reconhecimento da capacidade existente do território.

Capacidade de concretização:

• A Câmara Municipal de Leiria aprovou por unanimidade o Plano Estratégico Municipal de Cultura. Leiria e os outros 25 concelhos da região, juntamente com outras instituições, assinaram o Manifesto de colaboração cultural de 2019, incluindo o seu Artigo 3 sobre a candidatura de Leiria a Capital Europeia da Cultura 2027.

• Leiria tem uma vida cultural desenvolvida e fortes intervenientes culturais com experiência na realização de eventos de larga escala.

• Existem vários planos e programas dentro da estratégia cultural, bem como o programa CEC, para reforçar a capacidade de construção do sector cultural, que fortaleceria a capacidade dos atores culturais locais e regionais no sentido de codesenhar o ano do título (2027).

• A despesa de capital planeada, de 1,2M€, é muito baixa, uma vez que a intenção é mais de utilização de espaços já existentes e reaproveitamento de prédios abandonados. A candidatura depende, portanto, de investimentos já previstos em todos os municípios. O júri vê isso como um ponto forte, pois revela um esforço de longa data a favor da cultura.

• Em termos de acessibilidade, as ligações rodoviárias são boas, existe uma rede ferroviária de alta velocidade prevista (The Rail Plan 2030) e há planos para superar limitações em ligações rodoviárias, nomeadamente entre os concelhos mais interiores do território.

• A capacidade de absorção da cidade em termos de alojamento de turistas é boa.

Conclusão:

• O júri recomenda que a candidatura de Leiria não prossiga para a fase final de seleção. A equipa demonstrou verdadeira paixão e empenho no desenvolvimento deste projeto. As experiências adquiridas e redes construídas nesta fase de pré-seleção podem ser muito benéficas se optarem por seguir uma oportunidade alternativa. O júri recomenda que a cidade de Leiria aproveite o bom trabalho que iniciou tanto na sua rede como no envolvimento cívico e continue a sua jornada cultural.