A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR voltou a denunciar esta semana a falta de condições no posto territorial de Peniche, que classifica como caso grave de saúde pública.
Em comunicado, afirma que as instalações continuam “pejadas de pragas de baratas e ratazanas” e que as armadilhas colocadas pela Guarda, e posteriormente pela Proteção Civil, não resolveram o problema.
A situação, que já obrigou ao encerramento da cozinha e refeitório face aos danos provocados na instalação elétrica pelos roedores, estende-se ainda às casernas onde pernoitam os militares, alerta a associação.
A delegação Centro da APG/GNR diz-se ainda preocupada com a “falta de condições mínimas para os profissionais”, referindo existir apenas um chuveiro e um lavatório para todo o efetivo, estando os restantes inoperacionais. “As portas das casas de banho estão-se a desfazer na zona inferior e não fecham, não concedendo qualquer privacidade aos profissionais”, lê-se na mesma nota de imprensa.
A associação acrescenta não entender o arrastar da situação, que tem sido objeto de denúncia há vários anos, e o adiar de uma intervenção que considera urgente e que deveria ter passado pela deslocalização do posto.
“Estamos a falar de instalações que se encontram num estado de degradação inaceitável e que representava e representa um caso de saúde pública, já que os profissionais são obrigados a conviver com pragas de ratazanas e baratas”, reforça a delegação, lembrando a disponibilidade manifestada no ano passado pela Câmara Municipal de Peniche para cedência temporária de dois apartamentos para acolher os militares até à construção de um novo posto em Atouguia da Baleia, num terreno também disponibilizado pela autarquia.
O novo equipamento, cuja necessidade já foi reconhecida pelo Governo, estava contemplado na Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamento das Forças de Segurança, mas o processo encontra-se parado há anos, frisa a APG/GNR, que lamenta a falta de esclarecimentos sobre o adiamento de uma solução, por parte da tutela e da autarquia.
“Esta mesma instituição [GNR] cujas condições de trabalho foram distinguidas recentemente pela Ordem dos Psicólogos deve atuar de imediato bem como o município que, não tendo competências nesta área poderia, no mínimo, ser mais interventivo no encontro de soluções ou mesmo na prestação de esclarecimentos, já que se escusou a responder ao pedido de reunião da APG/GNR”, acrescenta a associação.
Já em 2017, o Ministério da Administração Interna (MAI) admitia que o atual posto da GNR não apresentava “as condições adequadas para o desempenho da missão de uma força de segurança”, estando enquadrada como prioridade de nível 1, a exemplo dos postos de Óbidos e de Pedrógão Grande.
Em 2019, e numa resposta à interpelação dos deputados do PS eleitos por Leiria sobre a mesma situação, o MAI confirmou a intenção de construir, “em estreita articulação com o município”, um novo posto, adiantando estarem “em curso as operações de loteamento necessárias à regularização da parcela a ceder à Administração Interna”.
Também o plano de atividades da GNR para 2019 previa a instalação do posto territorial de Peniche em Atouguia da Baleia, com um orçamento então estimado de cerca de 234 mil euros, no âmbito da LPIEFSS.
Para este ano, a execução da infraestrutura volta a constar do plano de instalações e equipamentos da GNR, sem indicação contudo de qualquer montante associado.
