A Câmara da Batalha anunciou hoje que a pesquisa e exploração de pedreiras na freguesia de Reguengo do Fetal, na área que circunda as pedreiras históricas, se mantém suspensa.
Numa nota de imprensa, a autarquia explicou que “foi concedida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro a prorrogação da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) por mais um ano, que estabelece medidas preventivas de carácter proibitivo para a área que circunda as pedreiras históricas do Mosteiro da Batalha, localizadas no lugar da Torre”.
Segundo a nota, a decisão surge na sequência do pedido do Município, cuja fundamentação assentou “em pressupostos de mudança quanto às circunstâncias e condições existentes que poderiam inviabilizar um dos objetivos da primeira alteração ao PDM, ainda em curso, nomeadamente com a concretização de intervenções isoladas e de pedidos de prospeção, pesquisa e exploração de recursos geológicos”.
O presidente da Câmara, Raul Castro, referiu que esta situação “apresenta-se suscetível de comprometer a valorização dos territórios rurais e sítios de importância histórico-cultural associados à construção do Mosteiro da Batalha e classificados nos termos da Lei de Bases do Património Cultural”.
“Esta é uma decisão de manifesta relevância que suspende todas as pretensões de pesquisa e exploração de recursos geológicos na freguesia de Reguengo do Fetal”, explicou Raul Castro, citado na nota de imprensa.
Em fevereiro de 2020, o Município da Batalha, então presidido por Paulo Batista Santos, deliberou por unanimidade aprovar medidas cautelares e suspender os trabalhos de alteração do PDM, com o objetivo de salvaguardar as pedreiras históricas do Mosteiro de Santa Maria da Vitória.
Estas pedreiras, localizadas nas proximidades da Torre, a cerca de cinco quilómetros da vila da Batalha, correspondem a locais onde, segundo estudos científicos já efetuados, foi extraída a pedra que serviu não só para a construção do Mosteiro da Batalha como, também, para a sua recuperação, nomeadamente após o terramoto de 1755, segundo a autarquia.
A deliberação, com incidência na freguesia do Reguengo do Fetal, visa salvaguardar “valores ambientais e projetos de valorização cultural que se encontram em curso”, explicou o, à data, presidente da Câmara.
A Câmara da Batalha informou na ocasião que a medida impõe “fortes restrições nas zonas delimitadas a determinadas operações urbanísticas”, nomeadamente “as que ocorram em solo rústico ou sujeitas à previsível adequação aos novos conceitos de classificação e qualificação do solo”.
Também há limitação às “operações urbanísticas que ocorram em áreas onde é previsível a sua qualificação para proteção dos valores patrimoniais e ambientais”.
“Na prática, tal como tem sido reclamado pela freguesia, ficam expressamente proibidos quaisquer trabalhos que impliquem a destruição ou alteração do revestimento vegetal, a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável ou o derrube de árvores de alto porte ou em maciço para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais”, sublinhou.
Fica ainda proibida a “exploração de recursos geológicos, durante o período do tempo necessário para concluir os projetos em curso”.
