Está prevista para o dia 13 de setembro a leitura do acórdão do julgamento sobre eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, que provocaram 66 mortos.
O Tribunal Judicial de Leiria vai anunciar a decisão para 11 arguidos, que respondem por crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, depois de 44 feridos terem solicitado procedimento criminal.
Este é um dos casos destacados pela agência Lusa, numa notícia sobre a reabertura dos tribunais, esta quinta-feira, dia 1, com uma série de julgamentos e processos mediáticos a aguardarem sentenças, decisões instrutórias ou despachos de acusação, após uma interrupção de mês e meio para férias judiciais.
Entre os julgamentos mais conhecidos que esperam acórdão contam-se, além do relativo a Pedrógão Grande, o e-Toupeira e a Operação Cavaleiro. Mas os maiores processos estão mais atrasados, com alguns a aguardar julgamento – como o do ex-primeiro-ministro José Sócrates e o do antigo deputado Duarte Lima -, outros em fase de instrução – BES/GES, “O Negativo” e Operação Lex -, e alguns ainda em inquérito, como o Caso EDP/CMEC e o Caso CGD, que envolve o empresário Joe Berardo.
Na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande estavam, a 14 de junho, pelo menos oito processos em tribunal. Destes, um subiu à Relação de Coimbra e sete estão distribuídos pelo Tribunal Judicial, Tribunal do Trabalho e Tribunal Administrativo e Fiscal, em Leiria.
No Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria correm termos duas ações. Uma foi intentada pela mulher do bombeiro Rui Rosinha, que ficou gravemente ferido nos incêndios de Pedrógão Grande, e a outra pela mulher de um operador florestal, também ferido grave.
Já no Tribunal do Trabalho, “estão pendentes três processos por acidente de trabalho, dois deles com morte”. Quanto ao Tribunal Judicial de Leiria, entrou em junho uma ação cível relativa à morte de uma mulher de 68 anos que foi atropelada na noite dos incêndios, no concelho de Figueiró dos Vinhos.
Quanto ao processo relativo a ilegalidades na reconstrução de casas no concelho de Pedrógão Grande, que acabou no Tribunal Judicial de Leiria em 31 de janeiro com a condenação de 14 dos 28 arguidos, subiu em junho ao Tribunal da Relação de Coimbra.
Os incêndios que deflagraram em junho de 2017 em Pedrógão Grande e que alastraram a concelhos vizinhos, sobretudo Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, provocaram a morte de 66 pessoas, além de ferimentos a 253 populares, sete dos quais graves. Os fogos destruíram cerca de meio milhar de casas e 50 empresas.
