A Câmara de Ansião assina hoje à tarde um acordo de cooperação com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do programa 1.º Direito, que vai permitir requalificar 28 habitações, disse o presidente do Município.
À agência Lusa, o presidente do Município, António José Domingues, explicou que a assinatura do acordo decorre da elaboração da Estratégia Local de Habitação, a qual, no respetivo levantamento, constatou um conjunto de famílias que “ainda carecem de investimento ao nível da sua própria habitação”.
“Iremos formalizar com este acordo aquilo que irá passar a ser a capacidade que estas famílias, juntamente com o Município, terão para avançar com os projetos concretos de execução, de reabilitação e de melhoria das condições de vida habitacionais”, adiantou.
Segundo o autarca, o acordo tem o valor global de 2,5 milhões de euros, sendo que 950 mil euros são de comparticipação do IHRU a fundo perdido e 1,1 milhões de euros de empréstimo bonificado.
A restante verba compete à Câmara assegurar, num trabalho a ser desenvolvido “nos próximos quatro anos, até 2026”.
Neste valor, também está contemplada uma verba para arrendamento ou construção, por parte do Município, de habitação, para acolher pessoas cujas casas não têm condições e optem por se mudar.
António José Domingues esclareceu que a necessidade de habitação condigna afeta 28 famílias, com um total de 52 pessoas em todo o concelho, e que o diagnóstico efetuado no âmbito da Estratégia Local de Habitação não lhe causou admiração.
“Num universo de 11.600 habitantes, é sempre normal que ainda haja situações de alguma carência e alguma insuficiência de condições habitacionais”, declarou, admitindo, contudo, que a situação preocupa, não pela dimensão, mas porque tem de ser resolvida.
Segundo o autarca, este município do distrito de Leiria quer “criar condições para que as famílias tenham as condições mínimas de acesso à habitação e condições mínimas de habitabilidade”.
Outra questão que preocupa, e que está incluída no documento estratégico, é a oferta habitacional, para que famílias ou jovens não tenham dificuldades em fixar-se no concelho.
A Estratégia Local de Habitação contempla outros aspetos a criação de um programa de arrendamento acessível, outro de construção de habitação a custos controlados e um programa de apoio à reabilitação urbana para arrendamento.
Uma equipa técnica multidisciplinar da Câmara vai avaliar e acompanhar as intervenções do 1.º Direito, assim como outras medidas desta estratégia.
Segundo o seu sítio na Internet, o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, “visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”.
Os apoios podem ser concedidos a famílias e a entidades, incluindo municípios sendo que as famílias apresentam os pedidos de apoio habitacional junto do respetivo município.
