A 15 de setembro, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas, no valor total de 200 milhões de euros, para apoiar os concelhos mais afetados pelos incêndios rurais em 2022. Pombal ficou fora da lista, ao contrário de Ansião, Alvaiázere e Ourém, e o município vem agora pedir que o Governo também olhe para o seu território, nomeadamente para Abiul.
A Câmara de Pombal diz “considerar imperioso que o Governo inclua a freguesia de Abiul nas medidas de apoio” e demonstra a “sua total discordância perante o tratamento desigual que a decisão encerra em si própria, no que respeita, essencialmente, àquele território do concelho”. A posição foi manifestada num comunicado, divulgado no final da semana passada.
Segundo o Conselho de Ministros, foram considerados como “excecional e particularmente afetados pelos incêndios rurais” os concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela – Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia – que receberão a maior fatia da verba.
Também os concelhos de Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém, estes três na região de Leiria, serão abrangidos, uma vez que registaram “uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4.500 hectares ou a 10% da respetiva área do concelho”.
Em resposta ao REGIÃO DE LEIRIA, o ministério da Coesão Territorial confirmou que este foi o único critério utilizado na seleção dos concelhos e que, no distrito de Leiria, apenas Alvaiázere e Ansião cumprem o requisito.
No comunicado, o município contrapõe, afirmando que foi “assolado por um incêndio de enormes dimensões”, em julho, que afetou particularmente Abiul, onde ficaram destruídos “cerca de 1.123 hectares, correspondente a cerca de 20% daquele território”.
“Do referido incêndio, resultaram naquela freguesia, avultados prejuízos que ascendem a mais de cinco milhões de euros, distribuídos por intervenções de estabilização de emergência pós-incêndio no valor de 356.540 euros, prejuízos florestais de 3.780.000 euros, prejuízos nas estruturas agrícolas afetadas de 1.853.795 euros e prejuízos habitacionais de 116.500 euros”, acrescenta.
A Câmara de Pombal considera que a decisão do Governo “resulta na exclusão do concelho de Pombal dos apoios definidos, levando a que as pessoas da mesma zona, com os mesmos prejuízos, possam ter tratamentos diferenciados, consoante o concelho que integram”.
“Podemos mesmo chegar ao extremo em que pessoas que vivem “porta com porta”, tenham tratamentos distintos”, aponta a autarquia, relembrando que a freguesia de Abiul confina com as freguesias de Santiago da Guarda e Almoster, nos concelhos de Ansião e Alvaiázere.
“Num ofício dirigido ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Administração Interna, à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação, à Ministra da Coesão Territorial, a à Ministra da Agricultura e Alimentação, a Câmara Municipal aguarda expectante que o Governo, e as entidades competentes, tudo façam para que os habitantes da freguesia de Abiul e do concelho de Pombal também tenham os devidos apoios para fazer face aos gravosos prejuízos que afetaram a população”, conclui a autarquia.
O nosso jornal questionou a Câmara de Pombal sobre este assunto, no dia 7 de outubro, mas não recebeu resposta até ao momento.
