O julgamento do jovem de 19 anos, natural do concelho da Batalha, suspeito de planear um ataque terrorista à Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa começou hoje no Campus da Justiça, depois de ter sido detido em fevereiro pela Polícia Judiciária (PJ).
João Carreira foi acusado em julho pelo Ministério Público (MP) de dois crimes de terrorismo, um dos quais na forma tentada, e de um crime de detenção de arma proibida.
Ficou em prisão preventiva desde 11 de fevereiro de 2022, tendo a medida de coação sido substituída por internamento preventivo no Hospital Prisional de Caxias, com o MP a alegar “forte perigo de continuação da atividade criminosa e um intenso perigo de perturbação da tranquilidade e da ordem públicas”.
A detenção do jovem ocorreu no dia 10 de fevereiro, após indicação do FBI (que surgiu a partir de uma denúncia de um utilizador) e na véspera da data que tinha definido para levar a cabo o ataque ao estabelecimento de ensino superior que frequentava.
Além de armas proibidas – entre as quais uma besta e várias facas – foram apreendidos outros artigos, “suscetíveis de serem usados na prática de crimes violentos” e vasta documentação, “além um plano escrito com os detalhes da ação criminal a desencadear”, segundo a nota divulgada então pela PJ.
De acordo com a acusação do MP, João Carreira começou a mostrar interesse pelo fenómeno dos assassínios em massa em 2012, com apenas 9 anos, que se viria a desenvolver a partir de 2018, com 14/15 anos, para “um fascínio e uma obsessão” por este tipo de conteúdos, consumindo de forma “compulsiva” através de redes sociais, aplicações e fóruns ‘online’, nomeadamente, Discord, Reddit e Tumblr.
“O fascínio e a obsessão do arguido João Carreira por estas temáticas criou no mesmo, desde pelo menos final de setembro de 2021, uma vontade profunda de replicar e copiar tais atos violentos, executar um ataque/assassinato em massa e de suicidar-se ou vir a ser morto em seguida”, considerou a procuradora Felismina Carvalho Franco no despacho de acusação, que sublinhou que o ataque só não ocorreu graças à intervenção atempada das autoridades.
Referindo que “os objetivos de matar indiscriminadamente várias pessoas e espalhar o terror na comunidade escolar” por parte do jovem, o MP relatou que o estudante universitário também denotava ressentimento por ter sido associado a suspeitas de plágio num trabalho académico e que isso terá reforçado o quadro psicológico que apresentava à data dos factos.
“João Carreira encontrava-se afeto das anomalias psíquicas de perturbação do espetro do autismo, sem perturbação do desenvolvimento intelectual e com nulo a ligeiro défice na linguagem funcional, e de episódio depressivo, sem sintomas psicóticos. (…) No entanto, não se apurou a ‘existência de sintomatologia psicótica’”, frisou, assegurando que não existiam “pressupostos médico-legais para ser considerado inimputável”.
Para a procuradora, existe ainda um risco de que o jovem “possa sentir novamente o mesmo desejo de matar pessoas e de morrer e que tal ocorra num momento e em circunstâncias em que as autoridades não consigam atuar de forma a travar o comportamento do arguido”.
A investigação foi dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo (UNCT) da PJ. O julgamento arranca esta manhã no Juízo Central Criminal de Lisboa.
Advogado do jovem defende que não ia haver ataque à Faculdade de Ciências
Em declarações aos jornalistas à entrada para o Juízo Central Criminal de Lisboa, onde arranca hoje o julgamento, Jorge Pracana enfatizou a necessidade de “procurar a verdade” no caso que envolve João Carreira.
O advogado lembrou também que o jovem de 19 anos – que está acusado de dois crimes de terrorismo (um dos quais na forma tentada) e de um crime de detenção de arma proibida – foi detido em casa, sem ter levado a cabo o ataque.
“Entendo que não [haveria ataque], ele já tinha sido adiado várias vezes”, defendeu o advogado, acrescentando: “Aquilo que for decidido será decidido com certeza a bem de todos nós, porque todos nós temos filhos, somos pais e poder-nos-ia acontecer qualquer coisa deste género. E importa saber realmente o que é que ia acontecer”.
Jorge Pracana pediu para o julgamento ser realizado à porta fechada, aguardando ainda uma decisão do tribunal sobre esta questão. Questionado sobre as razões desse pedido, o mandatário do jovem justificou-se com a vontade de preservar o futuro do arguido.
“Temos um jovem de 18 anos a quem quero garantir um futuro com alguma estabilidade, sem prejudicar o vosso direito a informar, mas entendo assim. Ainda não tenho despacho e há que aguardar o que o senhor juiz vai decidir”, observou, sem deixar de notar que João Carreira “tem a vida pela frente” e que a “comunidade já reconheceu a necessidade de lhe dar uma oportunidade e não o marcar com um carimbo para toda a vida”.
O advogado sublinhou também que o jovem estava calmo na última vez que o viu “há uns dias” e que continua em internamento preventivo no Hospital Prisional de Caxias.
Jorge Pracana deixou críticas à atuação da Polícia Judiciária aquando da detenção e visou o diretor nacional da instituição, Luís Neves.
“Depois daquela célebre conferência de imprensa do diretor nacional da Polícia Judiciária, não posso responder mais do que isto… Se há aqui algum empolamento começou pela investigação logo no início”, disse referindo-se ao facto de a PJ ter informado divulgado a detenção.
“Só estou a falar a nível da detenção, porque se não tivesse sido aquela conferência de imprensa ninguém sabia de nada”, afirmou.
Confrontado se o caso de uma ameaça de ataque terrorista a uma faculdade devia ser ocultado da sociedade, Jorge Pracana rejeitou essa visão, mas remeteu mais comentários para quando chegar o momento de fazer alegações.
“Uma questão é esconder, outra é no momento em que nada há e felizmente não houve nenhum ato e a pessoa estava em casa, portanto, porquê?”, questionou, finalizando: “Não acho que seja possível nem desejável esconder. O que estou a dizer é que não era necessário criar um alarme com aquela dimensão quando, afinal, se veio a apurar agora todo um conjunto de circunstâncias que, se calhar, não justificavam aquilo naquela altura”.
