A Nazaré está entre os municípios que ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, hoje apresentado.
Ao nível nacional, são 20 os municípios que, no final do ano passado, tinham uma dívida total superior em 1,5 vezes à média da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores. Além da Nazaré constam desta lista os municípios de Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Cartaxo, Nordeste, Fundão, Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Alandroal, Lagoa (Açores), Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Paços de Ferreira, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço.
Nazaré encontra-se ainda entre os municípios que já estão a pagar empréstimos contraídos por endividamento ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), um programa de ajuda a municípios em saneamento financeiro.
Segundo a lei das finanças locais, estes municípios poderão ter cortes de 10% nas transferências do Estado e devem requerer a aplicação de um plano de saneamento financeiro, através da contração de um empréstimo.
De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, apenas 74 (24%) dos 308 municípios apresentaram em 2021 “um nível satisfatório de eficácia e eficiência financeira”. Entre eles está Marinha Grande que integra o lote dos que registaram desempenho satisfatório e obtiveram uma pontuação entre 50% e 70% da pontuação máxima possível (1.800 pontos).
A melhor pontuação foi atingida pelo município de Sintra (1.600 pontos num máximo possível de 1.800), seguida por Santa Maria da Feira (1.511) e Marinha Grande (1.501).
“Representando os pequenos municípios 60,1% do total do universo, conclui-se que, genericamente, os municípios de pequena dimensão são os que apresentam maior dificuldade em integrar o ranking dos 100 melhores municípios, em termos de eficácia e eficiência financeira, situação justificada, essencialmente, pelo baixo valor de receitas próprias, designadamente as provenientes de impostos”, é salientado.
Em termos de distritos, Aveiro, Faro, Leiria e Lisboa têm metade ou mais de metade dos seus municípios na lista dos 100 melhores do país em termos de eficácia e eficiência financeira, é destacado.
O ranking tem em conta a ordenação global dos municípios de acordo com o seu desempenho na conjugação de nove indicadores: índice de liquidez, razão entre os resultados antes de depreciações e gastos de financiamento (EBITDA) e os rendimentos operacionais, peso do passivo exigível no ativo, passivo por habitante, grau de cobertura das despesas (despesa comprometida/receita liquidada liquida), grau de execução do saldo efetivo, na ótica dos compromissos, índice de dívida total, índice de superavit e impostos diretos por habitante.
Despesas com pessoal
O anuário revela ainda que as despesas com pessoal representam a maior fatia das despesas municipais em 2021, ano em que foram gastos mais 7,9% nesta área do que em 2020.
Segundo o estudo, a fatia das despesas com pessoal nos gastos das câmaras tem vindo a crescer desde 2016 e atingiu, em termos globais, um aumento de 7,9% (+215,9 milhões de euros) em 2021 em comparação com o ano anterior. Foram 283 os municípios que viram crescer as suas despesas com pessoal.
Leiria está entre os 13 municípios que apresentaram aumento de despesa com pessoal acima da média nacional (7,9%) com mais 6,9 milhões de euros, ou seja, mais 48,5%. O anuário destaca também Coimbra (+30,4%, +9,0 milhões de euros), Barcelos (+38,2%, +6,4 milhões de euros), Viseu (+38,5%, +6,0 milhões de euros) e Leiria (+48,5%, +6,9 milhões de euros).
No distrito de Leiria, Alvaiázere é o único que consta da lista de municípios com menor volume pago de despesa com pessoal, mas apresenta aumento de 16,2% nesta despesa em 2021 em relação ao ano anterior.
“Poderá ser preocupante para o desenvolvimento da atividade municipal nos diversos domínios das suas competências a situação dos municípios que afetam metade ou mais dos seus recursos financeiros a despesas com pessoal”, é considerado no documento.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2021 é da autoria de um grupo de investigadores, com coordenação da professora Maria José Fernandes, do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade(CICF) – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) – Universidade do Minho.
O documento é realizado desde 2004 com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e após a apresentação poderá ser consultado em www.occ.pt.
