A GNR apreendeu 12.200 quilos de tubarão Anequim, uma espécie protegida, no âmbito de uma ação de fiscalização levada a cabo na quinta-feira, dia 22, no porto de pesca de Peniche.
O pescado – de nome científico ISURUS oxyrinchus -, foi detetado “a bordo de um navio de pesca espanhol, sem que tivesse sido emitida autorização de importação por mar”, revela a GNR em comunicado.
“O documento é essencial para a contabilização dos espécimes e controlo dos stocks, de modo a que exista uma supervisão responsável e equilibrada nos esforços necessários para a sua proteção”, adianta.
No decorrer da ação foi constituído arguido o mestre da embarcação, um homem de 60 anos, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Peniche.
O objetivo da fiscalização no porto de pesca de Peniche era “verificar as disposições legais relativas à detenção e comercialização de exemplares de espécies protegidas inseridas na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES)”.
O tubarão Anequim é uma espécie protegida e a sua comercialização tem que obedecer a um conjunto de regras específicas criadas com o intuito da sua proteção.
A não observação das disposições legais relativas à comercialização ou detenção de exemplares de espécies protegidas consubstancia a prática do crime de dano contra a natureza.
Esta operação foi desenvolvida pela Unidade de Controlo Costeiro da GNR, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche.
