A lei permite que a secretária de Estado do Tesouro, receba os 500 mil euros de indemnização por deixar a TAP e exercer funções governativas, mas para o Presidente da República, Marcelo Revelo de Sousa, seria “bonito” Alexandra Reis prescindir desse valor.
“É como pensam muitos portugueses, dizem: a senhora saiu daquele lugar, tinha direito por lei a ter aquilo, mas na medida em que está a exercer uma função pública há quem pense que era bonito prescindir disso, atendendo a que está noutra função. Mas do ponto de vista jurídico, a lei permite isto”, disse o chefe de Estado, ontem, durante uma visita a Abiul, concelho de Pombal, onde se inteirou dos danos dos incêndios de julho último.
De acordo com a edição de sábado do Correio da Manhã, Alexandra Reis, que é natural de Leiria, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.
Marcelo Rebelo de Sousa diz ter apurado tratar-se “de uma situação de rescisão por parte da empresa onde exercia funções de administração a meio do mandato, o que daria lugar a uma indemnização completa”.
“Foi negociado um terço dessa indemnização. A indemnização completa seria três vezes superior. Saiu com essa indemnização por decisão da própria empresa e não por iniciativa própria”, explicou.
Detalhou que, uns meses volvidos, Alexandra Reis foi desenvolver funções numa outra entidade, com uma “intervenção similar ou parecida com a de regulação, onde estava antes de ir para o Ministério, que não tem a ver com as infraestruturas, como sejam as áreas onde tinha intervindo”.
“À primeira vista, juridicamente, do ponto de vista de Direito, a ida para o Governo parece-me não ter problemas de incompatibilidade”, disse.
Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou: “Veremos se sim ou não há aquilo que acaba por motivar este tipo de notícias, que é sempre o problema de haver uma série de cargos empresariais de empresas direta ou indiretamente relacionadas com o Estado ou propriedade do Estado, que são muito superiores àquilo que são os vencimentos, não digo dos portugueses, mas mesmo dos titulares do poder político ao mais alto nível”.
O Presidente da República considerou que “o português comum, que vive com determinado salário, nessa situação de dificuldades, esses valores fazem-lhe muita impressão”.
Ainda no sábado, o PSD criticou o pagamento pela TAP de uma indemnização de 500 mil euros à secretária de Estado do Tesouro pela cessação antecipada do cargo de administradora executiva, situação que para os sociais-democratas “é assustadora”.
Contactado pela Lusa, o vice-presidente social-democrata Paulo Rios considerou que “nem no Natal os presentes do ministro Pedro Nuno Santos são bons”, referindo-se ao titular das Infraestruturas.
Ontem, o PAN exortou o Governo a dar explicações sobre a indemnização de 500 mil euros na TAP. O partido das Pessoas-Animais-Natureza considerou “incompreensível” uma indemnização de 500 mil euros numa empresa intervencionada pelo Estado, exortando o Governo a dar explicações sobre a saída da atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, da TAP.
“É incompreensível que alguém queira sair de uma empresa intervencionada pelo Estado e que leve consigo meio milhão de euros. Aguardamos todos que o Governo quebre o silêncio e explique ao país como é que se permitiu isto na TAP”, escreveu a porta-voz do PAN, numa publicação na rede social Twitter.
Para Inês Sousa Real, “a decisão até pode ter sido legal”, mas o partido não concorda que uma empresa “intervencionada pelo Estado, que foi alvo de uma restruturação, que passou por despedimentos dos trabalhadores, pague elevados ordenados aos membros do conselho de administração e alegadamente dispense alguém ao fim de dois anos, pagando uma indemnização desta natureza”.
“Do mesmo modo que sempre defendemos que não deve haver distribuição de dividendos aos gestores de empresas intervencionadas. É uma fatura que pagamos todos”, acrescentou.
Também o Bloco de Esquerda já se pronunciou, desafiando o Governo a dar explicações sobre pagamento da TAP a secretária de Estado.
O líder parlamentar do BE desafiou hoje o Governo a explicar o pagamento de meio milhão de euros à atual secretária de Estado Alexandra Reis pela TAP, considerando a situação “um abuso e, sem explicações razoáveis, um escândalo”.
Numa publicação na rede social Twitter, Pedro Filipe Soares escreveu que “o Governo deve explicações ao país sobre o pagamento a Alexandra Reis”.
“Depois de cortar rendimentos a milhares de trabalhadores da TAP, empobrecer salários e pensões de milhões, é incompreensível o prémio milionário de 500 mil euros pago à ex-administradora Alexandra Reis”, criticou.
Para o deputado do BE, “a propaganda das contas certas serve para escamotear esta realidade em que à maioria se pedem sacrifícios, para depois uma minoria se governar à custa do empobrecimento geral”.
“É um abuso e, sem explicações razoáveis, será mesmo um escândalo”, acusou.
Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo. Ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.
A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
Com Lusa
