O objetivo da medida é assegurar habitação digna no concelho e a estratégia para o conseguir foi aprovada pelos deputados municipais. A Estratégia Local de Habitação (ELH) foi aprovada pela Assembleia Municipal da Marinha Grande, dia 27 de dezembro, quarta-feira.
O diagnóstico da situação habitacional no concelho foi apresentado no início do mês em reunião do executivo, revelando que há 625 famílias a viver em condições indignas no concelho. O documento aponta para que cerca de 3,6% da população local (1417 habitantes), viva em condições indignas.
Segundo a Estratégia Local de Habitação, entre as 625 famílias que vivem em más condições habitacionais no município, 60% (377 famílias) não possuem nem casa arrendada nem própria e vivem em alojamentos temporários ou em espaços cedidos de forma precária.
Cerca de 36% (226 famílias) vivem em habitações arrendadas que não reúnem condições de habitabilidade. A maioria destas casas arrendadas (199) é propriedade do município, enquanto há ainda 11 habitações na alçada do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e 16 habitações privadas nesta mesma situação.
Os problemas habitacionais mais comuns entre as 625 famílias incluem a precariedade (61%), a insalubridade e insegurança (32%), a inadequação (3%) e sobrelotação (4%).
O plano prevê que a maioria das famílias (592) receba apoio do programa da Câmara Municipal, no âmbito do programa governamental de Apoio ao Acesso à Habitação, com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, para a recuperação das suas habitações até 2028.
“O principal objetivo do Município da Marinha Grande é garantir a todos o efetivo direito à habitação digna, assegurando a melhoria da qualidade de vida da população, consciente de que a habitação é um aspeto fundamental para a coesão e integração social”, adianta a Câmara da Marinha Grande em comunicado.
