O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) recebeu 83 mil euros resultantes da taxa turística que passou a ser aplicada em abril aos visitantes da Reserva Natural das Berlengas, ao largo de Peniche.
Questionado pela agência Lusa, o ICNF esclareceu que a receita foi arrecadada entre abril e dezembro de 2022, o primeiro ano em que foi fixada uma taxa turística para os visitantes da ilha das Berlengas, no distrito de Leiria.
As receitas da cobrança da taxa turística vão ficar “preferencialmente afetas à promoção das medidas de valorização”, desde obras de saneamento, gestão de resíduos e de abastecimento de água de uso público, implementação de alternativas de fornecimento de energia elétrica sustentável e melhorias das infraestruturas existentes no cais do Carreiro do Mosteiro, com vista ao embarque e desembarque de pessoas, como estipula a portaria em vigor desde maio de 2019.
As medidas de valorização a promover vão ser articuladas entre o ICNF e as demais entidades envolvidas na gestão desta área protegida, no âmbito da Comissão de Cogestão, cujo Plano de Cogestão vai ser aprovado e apresentado até final deste mês.
Entre junho e setembro, o número de visitantes subiu de 44.078, em 2019, para 57.967, em 2022, se forem comparados períodos antes e depois das restrições provocadas pela pandemia de covid-19, em que houve menos visitantes.
Contudo, o ICNF esclareceu que “não são períodos comparáveis, uma vez que só com a entrada em vigor [em junho] da plataforma [de registo ‘online’ dos visitantes] se mostrou possível aferir com rigor o número de visitantes”.
Entre junho e dezembro de 2022, o número de visitantes ascendeu a 62.045, de acordo com o registo da plataforma ‘online’ Berlengas.Pass, que entrou em funcionamento em junho.
“O balanço deste período de regulamentação das condições de acesso à área terrestre da ilha da Berlenga e respetivo modelo e mecanismos de controlo e fiscalização através da plataforma é bastante positivo no que concerne ao objetivo primordial, o da minimização dos impactos da visitação sobre os habitats e as espécies em presença na Reserva Natural das Berlengas, na medida em que se confirmou que as medidas adotadas asseguram o cumprimento da capacidade de carga humana, o limite máximo de 550 pessoas em simultâneo na área terrestre da ilha da Berlenga”.
No ano passado, os visitantes da ilha das Berlengas passaram, a partir de abril, a pagar uma taxa turística de três euros por dia (entre os 06 e os 18 anos, enquanto os maiores de 65 pagam metade) e, dois meses depois, a registar-se registar ‘online’, através da plataforma Berlengas.Pass, sendo concedida uma licença para acesso e permanência na ilha.
A ilha da Berlenga tem um limite diário condicionado a 550 visitantes em simultâneo, estabelecido por portaria, não só para minimizar os efeitos do turismo sobre as espécies e habitats naturais sensíveis, como também tendo em conta a pequena dimensão terrestre do arquipélago.
A capacidade de carga humana exclui residentes sazonais habituais, prestadores de serviços e representantes das entidades oficiais com jurisdição na Reserva Natural das Berlengas.
O acesso condicionado de turistas decorreu também de estudos científicos e já estava previsto no regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva, em vigor desde 2008, mas não chegou a ser fixado até meados de 2019.
Um estudo da Universidade Nova de Lisboa concluiu que visitavam anualmente a ilha da Berlenga mais de 65.650 pessoas, das quais 43.250 na época alta (meses de verão).
O arquipélago foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), tem estatuto de reserva natural desde 1981, é Sítio da Rede Natura 2000 desde 1997 e foi classificado como Zona de Proteção Especial para as Aves Selvagens em 1999.
