O funcionamento de quase todos os serviços e juízos da Comarca de Leiria vai ficar em causa se não houver um aumento do número de oficiais de justiça, refere o seu relatório de 2022, tornado público esta semana.
“Caso não seja redimensionado (em alta) o quadro de oficiais de justiça da Comarca e também preenchidos os lugares vagos, o funcionamento da quase globalidade dos serviços e juízos ficará em causa”, lê-se no documento, assinado pela juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Teresa Oliveira.
De acordo com o relatório anual, o quadro legal da Comarca de Leiria tem 322 oficiais de justiça, mas o quadro real é de 274, uma diferença de 48. A esta diferença acresce mais cerca de 10 funcionários que estão de baixa prolongada, sendo que, desde o início do ano, dois oficiais de justiça se aposentaram, disse à agência Lusa fonte dos órgãos de gestão da Comarca.
O relatório anual salienta também como “absolutamente necessário e urgente alterar o parque judiciário do Núcleo de Leiria, disperso por vários edifícios, alguns arrendados, absolutamente disfuncionais para o funcionamento de um tribunal”, como os edifícios onde estão o Juízo de Família e Menores e o Juízo Local Cível, “e outros a necessitarem de obras urgentes, como o edifício onde se encontram instalados os juízos Central Cível e do Comércio”.
No documento é criticado o “absoluto amadorismo” no tratamento de espólio e objetos apreendidos, com a Comarca a sugerir, de novo, a criação de um programa informático em que a primeira identificação desses objetos – feita, por exemplo, nos órgãos de polícia criminal – “possa ser migrada para as restantes fases processuais”.
Por outro lado, defende-se “maior previsibilidade entre a cessação e o início da vigência dos novos contratos, centralizados na Unidade de Compras do Ministério da Justiça”, a nível de aquisição de bens e serviços, para “serem evitadas algumas entropias” na aquisição de papel de fotocópia e manutenção de equipamentos, entre outros.
Na parte relativa às instalações, o relatório, de 96 páginas, identifica quais os edifícios com funcionários afetos à segurança e onde existem pórticos de deteção de metais, considerando essencial a contratação de seguranças e instalação de pórticos para os restantes, pois “é nos edifícios mais pequenos, onde não existe qualquer barreira ou atendimento à entrada, que têm surgido problemas de segurança”.
Ainda em matéria de instalações, são elencados os trabalhos efetuados, o estado e as necessidades de cada um dos tribunais do distrito de Leiria, desde edifícios sem gabinetes suficientes para magistrados, sem salas de testemunhas e onde o sistema de videovigilância não funciona, como sucede no Palácio da Justiça de Leiria (onde decorrem os julgamentos coletivos).
Outros há que não dispõem de acesso a pessoas com mobilidade reduzida, sendo de assinalar que nos juízos Central Cível e Comércio, em Leiria, continua por resolver a reparação do beirado do telhado (em outubro de 2021 caíram pedaços de pedra para a via pública, situação reportada à Direção-Geral da Administração da Justiça e Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, tendo sido enviado a este último nesse mês um orçamento).
Já na Nazaré, o edifício é “totalmente desadequado” para o tribunal, sem “sala de advogados, nem sala de testemunhas, inexistindo qualquer espaço de espera minimamente condigno”. O município cedeu “o edifício da antiga Câmara na Pederneira”, aguardando-se o início da obra de adaptação.
Problemas de infiltrações ou ausência de sistema de climatização estão entre outros problemas identificados nos tribunais pela Comarca de Leiria.
No relatório, que inclui resultados, propostas e o plano de atividades para 2023, acrescenta-se que a Comarca de Leiria vai diligenciar, entre outros aspetos, para que seja “pensada e aprovada a construção de um novo Palácio da Justiça/Cidade Judiciária, onde se concentrem todos os serviços deste Núcleo da Comarca”, para colmatar as deficiências que se verificam ao nível do edificado (acessibilidade e segurança, exiguidade e desadequação dos espaços, e falta de estacionamento) e “permitir uma melhor gestão dos recursos humanos e dos equipamentos”.
“No que respeita ao Juízo de Competência Genérica da Nazaré, lograr, finalmente, a sua instalação num edifício condigno”, adianta a Comarca, que vai também pugnar por maior número de juízes e de oficiais de justiça.
