O Município de Porto de Mós vai adquirir imóveis devolutos ou em ruínas para investir na sua reabilitação e dar resposta no âmbito da habitação daquele concelho do distrito de Leiria, disse o presidente da Câmara.
Jorge Vala afirmou hoje à agência Lusa que o município realizou o diagnóstico das situações habitacionais do concelho, onde foram sinalizados 90 agregados familiares, num total de 234 pessoas, a viver em condições de precariedade, insalubridade e insegurança, sobrelotação e inadequação.
“Não vamos construir habitação, mas reabilitar. Vamos adquirir habitação devoluta ou em ruínas para reabilitar. O município vai investir 3,4 milhões de euros nesta intervenção para instalação daquelas famílias que nem têm casa. O nosso objetivo não é desintegrar as pessoas do seu habitat local”, revelou o presidente da Câmara de Porto de Mós (PSD).
A autarquia assinou, na quarta-feira, um acordo de colaboração no âmbito do 1.º Direito – Estratégia Local de Habitação com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. A Estratégia Local de Habitação do concelho de Porto de Mós contempla a aquisição e reabilitação de 32 fogos por parte da autarquia, a reabilitação de seis fogos por parte do Instituto Financeiro da Segurança Social e a reabilitação de 47 fogos, por parte de beneficiários diretos, com financiamento a 100%, o que resultará no investimento de quase 9,5 milhões de euros.
Segundo Jorge Vala, a autarquia vai “já arrancar este semestre” com toda a burocracia para que as respostas sejam dadas no mais curto espaço de tempo.
“Mais do que cumprir os requisitos do 1.º Direito, a estratégia é verter a avaliação de todo o edificado nos instrumentos de gestão que temos, como o PDM [Plano Diretor Municipal] e as ARU [Áreas de Reabilitação Urbana]”, adiantou o autarca.
Considerando que o diagnóstico é “muito realista”, Jorge Vala entende que irá também permitir ao município direcionar o tipo de investimento e as opções a tomar em determinado espaço público.
“Vamos dar resposta ao 1.º Direito, mas depois temos outras situações que carecem que olhemos para elas. Nos últimos cinco anos, temos desenvolvido diversas ações de âmbito social, que são transversais no apoio às famílias, mas faltava a estratégia para a habitação”, constatou.
Jorge Vala acrescentou que os apoios à habitação têm sido dados de forma pontual e em casos de necessidade extrema.
“Esta estratégia para a habitação fica vertida num documento e será um instrumento para desenvolvimento de ações. A estratégia local de habitação de Porto de Mós resulta de uma abordagem inovadora da política local de habitação”, realçou.
O autarca referiu ainda que aquela se “assume como um instrumento que confere legitimidade para o diálogo e concertação entre as diversas entidades, nomeadamente de âmbito nacional, onde se destaca a captação de recursos financeiros, determinantes para reabilitação do parque habitacional do concelho, mas também a definição do fio condutor, do caminho para dar continuidade a todo o trabalho até aqui desenvolvido ao nível da reabilitação urbana”.
