A Câmara da Nazaré vai avançar com processos de penhora aos munícipes com dívidas de abastecimento de água que não regularizem a situação até ao final deste mês, numa operação que visa recuperar quase 19 mil euros.
O aviso emitido pela câmara, de maioria socialista, estipula que os munícipes e entidades com processos de dívida “deverão regularizar voluntariamente a situação até ao final do corrente mês de abril, após o que terá início a execução fiscal, do valor em atraso, com a penhora das contas bancárias dos devedores a partir do dia 1 de maio”.
À agência Lusa, fonte da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal da Nazaré, no distrito de Leiria, explicou que em causa estão “dívidas pelo não pagamento de faturas de consumo de água” respeitantes ao período entre agosto de 2018 e novembro de 2022.
Segundo a mesma fonte, a câmara abriu 1.450 processos de notificação para pagamento de dívidas que totalizam 118.919,61 euros, dos quais “cerca de 52 mil euros já foram pagos voluntariamente”.
“Verificou-se o cumprimento voluntário de 44% dos executados, sendo que não se logrou pela notificação integral de todos”, acrescentou, clarificando que 688 notificações não foram entregues aos destinatários, tendo 53% das cartas registadas com aviso de receção sido devolvidas.
Excluindo estes devedores, que vão voltar a ser notificados, aqueles que já receberam a notificação e continuam em dívida tem até ao final do mês para fazer o pagamento ou requerer o pagamento em prestações.
Findo o prazo para a regularização voluntária, “caso não tenha sido efetuado o pagamento ou adotado um dos comportamentos legalmente previstos, proceder-se-á à penhora dos bens previsivelmente suficientes para o pagamento da dívida exequenda, no caso, as contas bancárias”, refere um comunicado da autarquia.
No mesmo comunicado, a câmara explica que o processo de execução fiscal surge como consequência do incumprimento de uma obrigação perante a administração, sendo uma das obrigações perante o FAM (Fundo de Apoio Municipal), a que a autarquia da Nazaré aderiu em 2017, por se encontrar em situação de rutura orçamental.
“O resultado global da economia e do desenvolvimento social dependem, em grande parte, da interligação, complementaridade e cooperação entre os setores público, privado e social, estando a câmara a realizar a cobrança coerciva de tributos, juros de mora e outros encargos legais, bem como de dívidas que devam ser pagas por força de ato administrativo, reembolsos ou reposições”, pode ler-se no comunicado.
Os munícipes que optarem pelo pagamento voluntário poderão recorrer aos mecanismos legalmente previstos para pagamento em prestações, fazer oposição à execução ou efetuar pedido de dação em pagamento.
