O Município de Figueiró dos Vinhos vai ter 14 novos fogos para habitação social, num investimento de 1,2 milhões de euros, revelou a autarquia.
Numa informação enviada à agência Lusa, na sequência da publicação, a semana passada, em Diário da República, do regulamento municipal de habitação, denominado “Figueiró Habita +”, a Câmara adiantou que atualmente tem três fogos de habitação social, estando previstos mais 14, “com um investimento de cerca de 1,2 milhões de euros”.
“Para o ano de 2023, cerca de 800 mil euros, ficando o restante [investimento] para o ano de 2024”, esclareceu.
Segundo a autarquia, presidida por Jorge Abreu, atualmente “há 18 pedidos para habitação social”.
Ainda de acordo com a Câmara, o regulamento “tem como objetivo adaptar o novo enquadramento legal em matéria de habitação social, visando a atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado a famílias carenciadas em condições adequadas de higiene e conforto”.
“Pretende-se, assim, proporcionar uma melhor qualidade de vida às populações e assegurar um apoio mais justo e transparente às famílias em situação de vulnerabilidade”, referiu.
O documento “define as condições de acesso e os procedimentos de atribuição das habitações, as condições contratuais do arrendamento, incluindo a renda e a cessação do contrato, bem como as obrigações e responsabilidades dos inquilinos”.
O arrendamento apoiado “consiste na atribuição de uma habitação em regime de arrendamento a famílias carenciadas, a um preço reduzido, mediante celebração de contrato de arrendamento, nos termos da legislação aplicável”.
“Este tipo de apoio destina-se a agregados familiares que não possuem condições económicas para aceder ao mercado livre de arrendamento”, assinalou o Município.
O ano passado, a autarquia atribuiu apoios de 45.465,99 euros para reabilitar habituações degradadas.
“O apoio referente a 2021 foi de 17.251,03 euros. Neste ano, houve ainda o projeto Bairros Saudáveis, cujo apoio financiado foi de 50 mil euros”, acrescentou.
