O grupo parlamentar do PCP pretende que o Governo apresente no espaço de cinco meses um “programa de ação para o tratamento dos efluentes suinícolas gerados na bacia hidrográfica do rio Lis” e que inclua no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “as verbas necessárias para a execução” das infraestruturas.
Num projeto de resolução admitido na quinta-feira, dia 27, os comunistas propõem à Assembleia da República que recomende ao Governo a adoção de cinco medidas para combater “um problema que se tem prolongado por décadas, estando identificado o sector pecuário como uma importante fonte de poluição”.
A primeira medida é que o Governo “desenvolva, até final de setembro, um programa de ação para o tratamento dos efluentes suinícolas” e que, para tal, seja criada uma comissão com a participação dos ministérios do Ambiente, da Agricultura e da Economia, “em articulação obrigatória” com as autarquias.
A inscrição no PRR das “verbas necessárias para a execução das soluções infraestruturais de tratamento dos efluentes pecuários gerados na região” é outra medida proposta.
Os deputados do PCP propõem ainda que o Governo apresente, “até 1 de setembro, um relatório de progresso relativo aos estudos técnicos e económico-financeiros para encontrar uma solução integrada para a recolha, tratamento e a valorização dos efluentes do rio Lis, que tiverem sido iniciados”.
Por outro lado, pretendem que o Governo promova a realização de um projeto-piloto de “defesa das massas de água da bacia hidrográfica do rio Lis e o estudo das soluções para recuperação da sua boa qualidade e do ambiente envolvente, e impedir a ocorrência de descargas ilegais”.
A proposta de resolução, intitulada “Programa para a salvaguarda da qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Lis” refere que, segundo o recenseamento agrícola de 2019, nos concelhos pertencentes à bacia hidrográfica do rio Lis “concentram-se 6% das suiniculturas existentes a nível nacional, num total de 1.602 explorações com suínos, perfazendo um valor de 95.880 cabeças normais”.
Nos concelhos de Leiria e de Porto de Mós estão as “suiniculturas com maior número de cabeças normais, num total de 85 explorações com mais de 50 cabeças, um efetivo pecuário global de 87.105 cabeças, praticamente 91% de todo o efetivo presente na área geográfica da bacia do rio Lis”.
Os deputados comunistas reconhecem que “a atividade pecuária, onde se insere a suinicultura, representa um importante contributo para a produção nacional e para a soberania alimentar do país”, especificando que nos concelhos da bacia do rio Lis “o valor acrescentado bruto das empresas atingiu cerca de 53 milhões de euros, correspondendo a 3% do valor considerado para o continente”.
Na sua perspetiva, “estando identificado que a produção suinícola constitui uma forte pressão sobre a qualidade das massas de água, é urgente encontrar as soluções adequadas para resolver os problemas de poluição, promover a recuperação da qualidade do meio hídrico, não comprometendo a continuidade da atividade pecuária, assegurando antes a sua compatibilidade com a manutenção da qualidade do ambiente, em benefício das populações”.
A proposta de resolução baixou à Comissão de Ambiente e Energia para discussão.
