A Câmara de Leiria aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de regulamento municipal para atribuição de incentivos à fixação de médicos no concelho, contemplando um apoio mensal de 600 euros mensais para arrendamento durante três anos.
Numa nota de imprensa, a autarquia explica que o projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar e Médicos Especialistas Hospitalares visa “contribuir para a melhoria da prestação de cuidados de saúde à população”.
“Tendo em conta a dificuldade em fixar médicos nos serviços públicos no concelho, este regulamento visa incentivar a fixação de médicos de medicina geral e familiar [nos centros de saúde] e médicos especialistas hospitalares do Hospital de Santo André”, adianta.
Segundo a autarquia, de maioria socialista, “são elegíveis médicos especialistas em medicina geral e familiar e médicos especialistas hospitalares com disponibilidade para manter o vínculo laboral por um período de cinco anos, residência no concelho de Leiria e que não possuam habitação própria e permanente no município”.
“Os incentivos aplicam-se ainda aos médicos que, por via de concurso ou na sequência de mobilidade, ocupem postos de trabalho nas unidades funcionais do ACES [agrupamento de centros de saúde] Pinhal Litoral do concelho de Leiria e no Hospital de Santo André, bem como para aqueles que já exerçam atividade profissional nestes organismos, no concelho de Leiria, por um período mínimo de 12 meses”, explica.
A nota de imprensa acrescenta que “está prevista a atribuição de um incentivo na área da habitação de 600 euros mensais, por um prazo máximo de 36 meses, para comparticipação ao arrendamento, e ainda acesso gratuito a eventos culturais organizados pelo município de Leiria, que decorram nos seus espaços museológicos e outros equipamentos culturais, tal como o acesso às atividades no âmbito do programa municipal Férias Criativas” se o candidato tiver filhos em idade escolar.
Na reunião do executivo municipal, o vereador Álvaro Madureira (independente eleito pelo PSD) adiantou que o regulamento “poderá trazer alguns médicos a fixarem-se, mas também cria algumas dúvidas”, referindo o “compromisso de cinco anos” de permanência no concelho para usufruir da contrapartida do apoio à renda de três anos.
“Tenho dúvidas de que isso seja eficaz nesse ponto de vista”, considerou Álvaro Madureira, realçando que, “aparentemente”, o regulamento parece positivo.
A vereadora com o pelouro da Saúde, Ana Valentim, realçou que o objetivo da Câmara com esta medida é “de tentar minimizar aquilo que tem sido a pressão nos serviços de saúde”
“Pretendemos, essencialmente, dar resposta à população”, declarou, convicta de que “esta medida pode ser um mecanismo importante” para quem precisa de médicos, consultas ou receituário.
De acordo com Ana Valentim, se se conseguir fixar alguns médicos por esta via, “já valeu a pena a sua implementação”.
O presidente da Câmara, Gonçalo Lopes, afirmou que “o regulamento é um passo que se dá para criar condições para atrair médicos”, admitindo que a autarquia pode, a qualquer momento, adaptar este regulamento “caso não gere procura e não alcance os objetivos desejados”.
O projeto de regulamento vai ser submetido à Assembleia Municipal na sexta-feira e, após publicação em Diário da República, entra em vigor.
