Porto de Mós vai manter os impostos para o ano 2024 nos valores mínimos para as famílias e empresas do concelho, anunciou aquela Câmara.
Segundo uma nota do município divulgada esta sexta-feira, a autarquia vai manter a taxa mínima legal do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,3% para os prédios urbanos, bem como a majoração de 20% ou 30%, caso os prédios urbanos, em área de reabilitação urbana (ARU), estejam classificados como degradados ou em ruínas, respetivamente.
O apoio à natalidade mantém o IMI Familiar, que também não sofre alterações. De acordo com a Câmara de Porto de Mós, este auxílio já representou “uma ajuda superior a 327 mil euros”.
Este apoio “é atribuído conforme o número de dependentes na família, ou seja, quem tem um dependente tem uma dedução no IMI de 20 euros, com dois dependentes a dedução aumenta para 40 euros e para quem tem três ou mais dependentes a dedução represente 70 euros”.
Os benefícios, aprovados na última reunião de executivo, preveem ainda que as famílias continuem a receber 2,5% do IRS “por via de uma devolução municipal, conforme desígnio eleitoral, numa medida que, nos últimos anos, acumulou mais de um milhão de euros em poupança para as famílias do concelho de Porto de Mós”.
A Câmara deliberou manter a derrama em 1,5% para volumes de negócios acima dos 150 mil euros e 0,45% para volumes de negócios inferiores a 150 mil euros.