O município de Figueiró dos Vinhos aprovou ontem, por unanimidade, a manutenção das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), além da isenção da Derrama, em 2024.
Numa nota de imprensa, a autarquia explica que foi deliberada a fixação do valor do IMI nos 0,3%, mantendo, assim, o valor aplicado desde 2021.
As taxas de IMI variam entre 0,3% e 0,45%, para prédios urbanos.
“Desde 2014, o IMI baixou gradualmente, aplicando-se, atualmente, o valor mínimo legal permitido, traduzindo-se numa poupança considerável para os contribuintes detentores de imóveis e numa redução muito significativa da carga fiscal”, salienta a Câmara.
Segundo a mesma nota, foi aprovada a manutenção do valor do IMI Familiar, aplicado, igualmente, desde 2021, isto é, a fixação de deduções de 20 euros, 40 euros e 70 euros para agregados familiares com um, dois e três ou mais dependentes a cargo, respetivamente.
Para 2024, é mantida a majoração em 15% na taxa de IMI, nos termos da legislação em vigor, para prédios urbanos degradados, localizados na Área de Reabilitação Urbana da vila de Figueiró dos Vinhos, que, em face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou constituam perigo à segurança de pessoas e bens.
“Relativamente à taxa de IRS para 2024, a proposta, agora aprovada, mantém o valor deste imposto nos 03%, à semelhança de 2022 e 2023”.
Quanto à Derrama, que incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, a Câmara deliberou a isenção total, considerando que tal constitui uma forma de incentivo e apoio ao tecido empresarial e industrial instalado, bem como à captação empresarial e industrial de futuros investidores.
Esta isenção ocorre desde 2021.
À agência Lusa, o presidente da Câmara, Jorge Abreu, disse que o município, ao deliberar desta forma, abdica de 282.386 euros relativos ao IMI, a que acrescem mais 43.514 euros no que se refere ao IMI Familiar.
Quanto ao IRS, são 70.305 euros que a autarquia deixa de arrecadar, sendo que as medidas visam beneficiar as famílias e as empresas.
