A defesa dos seis jovens portugueses – quatro deles de Pombal – que apresentaram uma queixa contra 32 países no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) alertou hoje os juízes para o preço a pagar pelo “fracasso dos Estados” na resposta à crise climática.
Na audiência realizada em Estrasburgo, num caso inédito ligado ao ambiente e que pode criar jurisprudência que obrigue os Estados europeus a tomarem mais medidas para impedir o aquecimento global, a advogada Alison MacDonald falou em nome de André, Catarina, Cláudia, Mariana, Martim e Sofia – com idades entre os 11 e os 24 anos e que estiveram presentes no tribunal – para sublinhar os riscos para o futuro dos mais jovens.
“É graças à sua determinação e trabalho árduo que este caso está hoje perante vós. O caso de hoje é sobre os jovens. Tem a ver com o preço que estão a pagar pelo fracasso dos Estados em fazer face à emergência climática. É sobre os danos que sofrerão durante as suas vidas, a menos que os Estados assumam as suas responsabilidades”, declarou.
A advogada realçou também perante o plenário de 17 juízes “a maior crise que a Europa e o mundo” já enfrentaram, considerando que “não pode ficar ao critério de um Estado atuar ou não para evitar uma destruição climática catastrófica”.
O processo foi apresentado em 2020, com os seis jovens portugueses a argumentarem que os 32 países visados – os 27 estados-membros da União Europeia e Reino Unido, Suíça, Noruega, Rússia e Turquia (inicialmente eram 33 estados, mas foi retirada a queixa contra a Ucrânia) – não estão a tomar as medidas necessárias para que o aquecimento global não ultrapasse os 1,5 graus celsius em relação à época pré-industrial, um dos objetivos do Acordo de Paris de 2015.
Em nome dos estados visados pelo processo falou o advogado Sudhanshu Swaroop, representante do Reino Unido, que apontou uma alegada falta de legitimidade para suscitar uma posição do TEDH relativamente a esta matéria, apesar do reconhecimento do impacto das alterações climáticas na sociedade.
“Os Estados requeridos compreendem perfeitamente a gravidade da luta contra as alterações climáticas, mas os princípios fundamentais do sistema convencional de proteção dos direitos humanos devem ser aplicados e respeitados, independentemente da natureza da questão perante o tribunal. Esta petição exige que o Tribunal se afaste desses princípios e exceda o seu mandato”, observou o advogado.
O representante de Portugal, Ricardo Matos, questionou o “estatuto de vítima” dos jovens, argumentando que estes não estabeleceram uma ligação direta entre as emissões dos Estados e os danos sofridos devido aos incêndios florestais no país, e insistiu que, uma vez que as alterações climáticas têm impacto em todos, ninguém deve ter o estatuto de vítima.
Já a Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, reconheceu que as alterações climáticas têm “um impacto devastador” nas pessoas, “mas em particular nas crianças e nos jovens”, com consequências na sua saúde física e mental e nos seus direitos.
“É fundamental adotar uma abordagem baseada nos direitos da criança relativamente à questão das alterações climáticas e à forma como estas afetam os seus direitos”, frisou.
A sessão no TEDH foi interrompida para almoço e prosseguiu esta tarde, tendo terminado às 16 horas (hora de Estrasburgo).
Jovens dizem sofrer de ansiedade causada pelas catástrofes naturais
Os seis jovens argumentam que os 33 países, Portugal incluído, não estão a tomar as medidas necessárias para que o aquecimento global não ultrapasse os 1,5 graus celsius em relação à época pré-industrial, um dos objetivos do Acordo de Paris sobre o clima, de 2015.
Salientam ainda que as alterações climáticas estão a causar tempestades muito fortes no inverno e que no verão o aumento da temperatura causa mais incêndios.
Dizem que sofrem de ansiedade causada pelas catástrofes naturais e pela perspetiva de um futuro assim e dizem que os países não estão a cumprir os artigos do “direito à vida” e do “direito ao respeito pela vida privada e familiar”, da Convenção dos Direitos Humanos.
Em declarações ao REGIÃO DE LEIRIA, Catarina Mota, de Pombal, disse antes da audiência que estava com expectativas elevadas e com esperança de que o grupo saia vitorioso deste processo.
“Independentemente do desfecho do caso, já somos vitoriosos pelo que temos vindo a conquistar”, sublinhou, reforçando que não vão deixar de lutar e tentar melhorar o mundo.
(Notícia atualizada às 16h54 de 27 de setembro de 2023 com indicação da hora a que terminou a audiência)
Valerio Puccini disse:
Poder-se-ia perguntar como é possível que crianças de 11 anos ou mesmo jovens na faixa dos 20 anos possuam o conhecimento e, sobretudo, a experiência necessária para formular tal pedido. As melhores mentes do mundo ainda debatem o tema, com teses por vezes diametralmente opostas, com o objectivo de identificar dados incontestáveis para apoiar as suas respectivas teses, embora com resultados pouco apreciáveis. Entretanto, um pequeno grupo de estudantes “ansiosos” pelo seu futuro apresenta-se para “salvar o mundo” e reunir 32 Estados, salvando a Ucrânia mas não a Rússia (?!?), perante o Tribunal Europeu, por serem pouco activos no tema. Se até há poucos anos tal situação teria, no máximo, suscitado hilaridade geral, hoje, no “mundo invertido” em que vivemos, levanta questões que nem sempre são fáceis de responder. Tentando com o mais imediato e com referência à antiga sabedoria latina expressa na frase: “Cui prodest”, poder-se-ia dizer que alguém deve ganhar com isso, porque caso contrário seria difícil caracterizar iniciativas deste tipo. Certamente não o nosso planeta, que apesar das tentativas de travessuras “esclarecidas”, continua e continuará a fazer o seu trabalho, zombando de quem afirma influenciar o seu comportamento. O planeta é o lar de cerca de 8 mil milhões de pessoas hoje e parece destinado a acolher cada vez mais no futuro e ninguém faz perguntas sobre este aspecto. Em qualquer caso, como a “missão” parece ser acolher, renovar, garantir e não planear, organizar, estruturar e, em última análise, merecer, iremos previsivelmente encontrar-nos num futuro próximo diante de um problema, provavelmente mais grave do que “alterações climáticas “. Na mente das pessoas ricas e esclarecidas da terra todos nós teremos que (nós, não eles) nos acostumarmos a comer “zero km”, evitando carne e qualquer alimentos de origem animal. Assim as cidades serão povoadas de hortas e cada varanda garantirá o sustento da família, obviamente com uma agricultura “auto-irrigada” porque o consumo de água terá de ser limitado e as curgetes e todos os vegetais em geral, também terão consciência disso. Obviamente os carros não poderão circular nas cidades (projecto C40) e os cidadãos redescobrirão o prazer de se deslocar a pé ou de bicicleta se forem movidos pela ansiedade de desempenho.
Neste ponto alguns poderão dizer que não estamos a falar de nada e essa também seria a minha impressão, mas vivendo no contexto do “bilião de ouro” e no mundo da “realidade fantasiosa” da Internet, sabemos que qualquer pessoa pode expressar a sua opinião , independentemente da consistência real de suas ideias.
Receio que estes 6 jovens portugueses, cujo sentido de iniciativa aprecio, se encontrem, mais cedo ou mais tarde, perante uma mudança muito pior do que as alterações climáticas. E esta mudança terá conotações de salário mínimo, rendas elevadas, trabalho precário e um futuro incerto que infelizmente terá pouca relevância para o clima.