A Câmara de Leiria está a negociar com o Governo a transferência do património imobiliário do bairro da antiga prisão escola para remodelar as habitações e colocar no mercado de arrendamento a preços acessíveis.
A vereadora com os pelouros da Ação Social e da Habitação, Ana Valentim (PS), revelou esta terça-feira que “há vários anos” que a Câmara de Leiria demonstrou “alguma disponibilidade para ficar” com o edificado do bairro da antiga prisão escola, onde viviam os guardas prisionais. “Agora, e pela primeira vez, tivemos contactos por parte do Ministério da Justiça e da Direção-Geral do Património, no sentido de essas habitações poderem reverter para o município e, aí, integrarmos na nossa estratégia local de habitação”, afirmou a autarca na reunião de executivo de hoje.
Ana Valentim acrescentou que esta seria mais uma solução para “disponibilizar habitação para o arrendamento acessível”.
“Efetuámos uma visita recente a algumas habituações com uma equipa do Ministério da Justiça e da Direção-Geral do Património. Era importante disponibilizarem-nos este património, ainda que algumas casas estejam em precárias condições. No entanto, há financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência para podermos reabilitá-las e colocá-las no mercado de arrendamento”, explicou.
Segundo a vereadora, a câmara aguarda que a Direção-Geral do Património remeta “tudo aquilo que é documentação jurídica e de registo em conservatória” para que seja estudada a melhor forma daquele edificado passar para o Município de Leiria” e ser integrado na estratégia local de habitação.
Ana Valentim adiantou ainda que a estratégia da autarquia passa pela reabilitação do edificado municipal, “para arrendamento apoiado” e também por “construção de raiz”.
“É importante aproveitar todo o edificado que temos no nosso concelho e que se encontra devoluto. Nesse sentido, pegámos nas escolas que se encontram desocupadas e estamos a trabalhar em projetos para as reconverter para habitação. Existe uma grande pressão na área da habitação e daí querermos aproveitar todos os edifícios para dar resposta a algumas famílias”, reforçou.
O vereador independente eleito pelo PSD, Álvaro Madureira, referiu que a oposição já tinha proposto a solução do bairro da antiga prisão escola, considerando uma “boa notícia”.
“Temos um belíssimo bairro histórico, se for revitalizado, dá vida, fica central, próximo da cidade e temos um património que não se vai perder”, destacou.
Na reunião de ontem foi votado a alteração ao regulamento do Programa de Comparticipação ao Arrendamento, que deixa colocar como condição para a candidatura ao apoio viver há três anos no município.
A vereadora do PSD, Branca Matos, questionou a autarquia para o facto deste novo enquadramento atrair pessoas para o concelho atrás da comparticipação ao arrendamento ou tentar falsificar moradas.
Ana Valentim garantiu que a fiscalização da autarquia é rigorosa, com visitas surpresa e aleatórias aos beneficiários e acrescentou que os pedidos têm sido de pessoas que vivem há muito tempo em Leiria. Além disso, “não se pode violar o princípio da igualdade para todos”.
