O Município de Leiria aprovou ontem na reunião de executivo, por unanimidade, uma moção que solicita ao Ministério da Saúde um diagnóstico ao quadro de recursos humanos da rede de cuidados primários no concelho.
Numa moção apresentada pela vice-presidente, Anabela Graça (PS), é ainda pedido à tutela a “adoção de medidas, com caráter de urgência, com o objetivo de ultrapassar a presente situação, a qual tem vindo a gerar um justificado e crescente sentimento de insatisfação junto da população”.
Na moção intitulada “Pelo reforço dos cuidados de saúde primários no concelho de Leiria” lê-se que o “artigo 64º da Constituição portuguesa” consagra “o direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover, sendo que este direito é realizado através de um serviço nacional de saúde universal e geral, tendencialmente gratuito, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos”.
Nos últimos meses, refere o documento, “verifica-se uma degradação progressiva deste direito, face ao encerramento sucessivo de unidades públicas de prestação de cuidados de saúde, na maioria das situações devido à escassez de recursos humanos”.
Segundo a moção, esta situação “tem como resultado o acréscimo, no concelho de Leiria, do número de pessoas sem médico de família atribuído, comprometendo a prestação de cuidados de saúde primários a que a população tem direito”.
“A escassez de recursos humanos tem vindo a causar constrangimentos graves ao nível do funcionamento das várias unidades de saúde, com os profissionais de saúde a serem deslocalizados frequentemente entre os vários polos, originando um clima de instabilidade e insegurança, junto da população”, reforça a moção.
O documento da autarquia refere que a “agravar este cenário, constata-se que o número de médicos em situação de aposentação não está a ser compensado por igual número na contratação de novos médicos”.
A Câmara de Leiria salientou que irá “implementar o projeto ‘Bata Branca’ [parceria com a União das Misericórdias e com a tutela] para ajudar a minorar o impacto da falta de médicos de família e, desta forma, garantir apoio à população, no que diz respeito a consultas médicas, prescrição de medicação e exames complementares de diagnóstico”.
De igual forma, está a ser preparado o Regulamento de Incentivo à Fixação de Médicos no concelho de Leiria, que se encontra atualmente em discussão pública.
Este documento foi revogado, tendo em conta a decisão da última Assembleia Municipal, que discordou do executivo, que publicou um edital para a constituição de interessados, quando o procedimento foi lançado, não tendo aparecido ninguém.
“Apesar da sua importância, estas medidas não serão suficientes para que toda a população do concelho de Leira tenha acesso a cuidados de saúde”, refere ainda a moção.
O Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral (concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós) perdeu 25 médicos nos cuidados de saúde primários desde o início do ano, tendo-se registado a entrada de 10 clínicos, disse, em 26 de julho, o diretor executivo, Marco Neves.
Na semana passada, quando se realizou uma manifestação pela falta de médicos na freguesia de Milagres, em Leiria, Marco Neves adiantou à Lusa que o agrupamento “tem feito múltiplos esforços para resolver esta e outras situações similares, mas até à data nenhuma surtiu efeito”.
