A Câmara de Peniche aprovou uma proposta para retirar algumas competências ao presidente do município e as devolver ao executivo municipal, na sequência da dissolução da coligação entre o PS e o grupo de independentes que preside à autarquia.
Segundo disse fonte da autarquia à agência Lusa, a proposta, apresentada pela CDU, foi aprovada por maioria na última reunião de Câmara, que se realizou na quarta-feira, com os votos favoráveis do PS, PSD e CDU e contra dos dois eleitos do Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche.
O Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche, liderado por Henrique Bertino, ganhou as últimas eleições autárquicas, em 2021, sem conseguir maioria na Câmara e na Assembleia Municipal, tendo feito um acordo pós-eleitoral com o PS para conseguir uma governação estável.
No entanto, em 3 de agosto deste ano, os vereadores do PS na Câmara de Peniche deixaram de estar a tempo inteiro e de ter pelouros, quebrando o acordo pós-eleitoral feito com o grupo de independentes que preside ao município.
A Câmara de Peniche é composta por dois eleitos do Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche, dois do PS, dois do PSD e um da CDU.
Na sequência da dissolução desta coligação, a CDU apresentou uma proposta que visa retirar algumas das competências que tinham sido atribuídas ao presidente da Câmara, devolvendo-as ao executivo municipal.
Na proposta, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os comunistas alegam que, face à atual conjuntura governativa na autarquia, existe a “necessidade de uma maior participação e decisão de todas as forças políticas que compõem a Câmara, alterando o atual quadro de delegação de competências.
“Não deverá ser visto por quem lidera como perda de poder, mas como um reforço da participação democrática com ganhos para Peniche. Exige uma liderança com objetividade, fio condutor, envolvimento, consenso, uma verdadeira participação democrática”, pode ler-se nos considerandos da proposta.
Ao possuir determinadas competências, o presidente da Câmara tem poder para decidir sobre aquelas matérias sem necessidade de autorização prévia dos órgãos municipais.
Com a aprovação desta proposta, Henrique Bertino perde competências como a execução das opções de plano e orçamento, a aprovação de projetos e adjudicação de empreitadas, a alienação de imóveis e o licenciamento da instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e de divertimentos públicos.
Por seu turno, mantêm-se no presidente da Câmara de Peniche competências como a criação, construção e gestão de instalações e equipamentos, serviços, redes de circulação, de transporte, de energia, a captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos e a gestão dos transportes escolares.
