O Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER), datado de 2010, comprometeu Portugal a atingir os objetivos estabelecidos numa diretiva da União Europeia, publicada no ano anterior, nomeadamente com uma meta global de 31% de renováveis no consumo bruto de energia (CFBE) e 10% no consumo de energia nos transportes.
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