A Câmara de Ourém aprovou a manutenção em 2024 das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Derrama, e abdicou de arrecadar mais de três milhões de euros.
“No que diz respeito à Derrama, foi aprovada a manutenção da taxa geral em 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas para entidades com sede social na área de Ourém”, divulgou a autarquia, adiantando que “a taxa de 1,50% foi mantida para empresas com sede social fora do município”.
Por outro lado, foi aprovada, na reunião do executivo municipal realizada na segunda-feira, “a continuação da isenção na taxa reduzida sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para entidades com um volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros”.
Ainda segundo a nota de imprensa, relativamente ao IMI, as taxas “permanecerão inalteradas, com 0,310% para prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto sobre Imóveis e 0,800% para prédios rústicos”.
Mantém-se uma redução nas taxas aplicadas de IMI de acordo com o número de dependentes no agregado familiar: 20 euros para um dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes.
“Neste imposto, a novidade reside na proposta de redução de 20% na taxa de IMI para casas arrendadas a partir de 2024, com o objetivo de incentivar o mercado de arrendamento, dada a escassez de habitações disponíveis”, revelou a autarquia, explicando que pretende, desta forma, “estimular a disponibilização de casas no mercado de arrendamento”.
Já no que se refere ao IRS, a decisão foi a de manter a taxa máxima de 5% para sujeitos passivos com domicílio fiscal no município de Ourém.
“Optámos por não efetuar alterações, uma vez que se trata de um imposto progressivo. Esta abordagem implica que os escalões de rendimento mais baixos e médios não beneficiariam significativamente com uma eventual redução, num imposto relevante para as finanças municipais”, justificou o presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque, citado na nota.
À agência Lusa, Luís Albuquerque, considerou que “a manutenção da política fiscal é entendida como uma boa continuação em relação àquilo que tem vindo a acontecer nos últimos anos”, notando que o município está entre os que, na região, “tem uma política fiscal mais competitiva e mais favorável às empresas e aos cidadãos”.
“Iremos continuar a ser muito competitivos nessa área”, garantiu, referindo que estas medidas representam “uma perda de receita superior a três milhões de euros para o município caso quisesse aplicar as taxas máximas permitidas por Lei”.
Luís Albuquerque acrescentou que se trata de “um esforço muito grande” em prol dos munícipes, “tendo em conta as dificuldades que todos estão a passar, fruto da subida das taxas de juro e da inflação”.
