A Câmara de Leiria adjudicou hoje o alargamento do sistema de videovigilância da cidade de Leiria, que passa a ter 61 câmaras, para entrar em pleno funcionamento no final de 2024, disse à Lusa o vereador Luís Lopes.
Na reunião do executivo municipal, descentralizada em Carvide, na União das Freguesias de Monte Real e Carvide, foi aprovada a proposta de adjudicação do fornecimento, montagem e colocação em serviço de todos os materiais e trabalhos necessários à perfeita e completa execução do alargamento do sistema de videovigilância da cidade de Leiria.
Luís Lopes, que tem, entre outros, o pelouro da proteção civil, afirmou que o alargamento “estará a funcionar em pleno no final de 2024, com a entrada faseada de pontos de vigilância durante a montagem dos mesmos”, sendo o investimento de 742.733,53 euros mais IVA, suportado pelo município.
O vereador realçou que o alargamento da videovigilância vai permitir “melhorar o desempenho do sistema atualmente existente, não só com mais câmaras, mas com equipamentos de melhor resolução e captação de som sempre que tal se justifique”.
Por outro lado, Luís Lopes assinalou a mais-valia para as “ações preventivas e de dissuasão através da presença do sistema e articulação com o patrulhamento da PSP [Polícia de Segurança Pública]”, assim como a possibilidade de “processamento de informação para identificação de qualquer ato inapropriado ou desadequado”, assim como o “controlo de tráfego rodoviário e pedonal”, e a “monitorização de espaço público e eventos”.
Acrescem a “identificação de suspeitos e recolha de prova em caso de delito” e “o incremento da segurança, conseguindo manter uma área maior com vigilância permanente”, sustentou Luís Lopes.
Em 19 de julho de 2021, o Ministério da Administração Interna (MAI) revelou que o número de câmaras de videovigilância na cidade de Leiria iria aumentar para 61, com vista à segurança de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes.
O então secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, autorizou o alargamento do sistema de videovigilância instalado na cidade de Leiria, que prevê a colocação de mais 42 câmaras, a somar às 19 atualmente existentes.
O sistema de videovigilância na cidade de Leiria está a funcionar desde março de 2018.
À data, o MAI fez saber que, para garantir a “segurança de pessoas e bens e a prevenção da prática de crimes em locais com risco da sua ocorrência”, o alargamento da videovigilância abrange o percurso Polis e os parques de lazer adjacentes, na área contígua ao rio Lis, assim como as principais artérias da zona urbana da cidade de Leiria.
O MAI assegurou ainda que o uso das câmaras de videovigilância segue as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados no parecer emitido em junho de 2021, nomeadamente “o chefe da área operacional do Comando Distrital de Leiria da PSP será o responsável pela conservação e tratamento dos dados e deve ser efetuado o barramento dos locais privados, impedindo a visualização, designadamente, de portas, janelas e varandas”.
O sistema de videovigilância vai funcionar ininterruptamente, 24 horas por dia, em todos os dias da semana e permite a captação e gravação de som “sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens”.
A autorização para o funcionamento deste sistema de videovigilância é válida por um período de dois anos a contar da data da sua ativação, acrescentou na ocasião o MAI.
O vereador Luís Lopes esclareceu que o tempo decorrido desde o anúncio do MAI se deveu à “recolha de pareceres, revisão de locais e aprovação pela PSP”, assim como “alteração dos equipamentos inicialmente previstos por equipamentos de melhor resolução”.
Valerio Puccini disse:
Ainda bem, mas isto não é suficiente para proporcionar aos cidadãos a segurança necessária. Sem dúvida que a instalação do sistema de videovigilância é um bom sinal mas não pode e não deve ignorar a presença da Polícia nas ruas. Uma câmera não pode intervir para evitar um evento criminoso, no máximo pode permitir a busca e prisão do culpado, mas infelizmente quando o crime já ocorreu. Seria uma excelente notícia se fosse acompanhada de um reforço simultâneo das Forças Policiais, mas desta forma está enraizada nas pessoas a crença de que as câmaras são uma via alternativa às Forças Policiais, para evitar o aumento do seu número hoje, segundo o Administração, muito pobre. Esta Administração não deve esquecer o quanto é necessário, para a convivência pacífica de todos os cidadãos, que as regras sejam claras e que a lei não seja apenas um pensamento mas também um uniforme que ande pelas ruas da cidade para a nossa tranquilidade.