A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou por maioria o orçamento da câmara para 2024, no valor de 63,3 milhões de euros (ME), superior em 5,6 ME ao de 2023.
Os partidos da oposição criticaram a falta de investimentos estruturantes no concelho, com o presidente da câmara, Hermínio Rodrigues (PSD), a justificar que optou por inscrever projetos com financiamento aprovado, remetendo para uma possível revisão orçamental a inscrição de outros projetos que aguardam que seja aprovado financiamento.
O aumento orçamental é influenciado pelo acréscimo de receita e consequentemente da despesa, analisado o orçamento, a que a agência Lusa teve acesso.
Do lado da receita, estima-se que a corrente aumente de 42,6 ME para 49,6 ME, influenciada sobretudo pelo acréscimo de receitas de transferências correntes (18,3 ME para 22,4 ME), relativas a verbas recebidas de outras entidades para despesas correntes, nomeadamente das transferências de competências do Estado.
Também devem aumentar as receitas dos impostos diretos (14 ME para 16,1 ME), apesar de a assembleia municipal ter votado hoje a manutenção das taxas para o próximo ano.
Entre os 16,1 ME, 6,6 ME são do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), 5,9 ME do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT), 1,8 ME do Imposto Único de Circulação e 1,7 ME da derrama.
Já as receitas de capital devem diminuir (15,1 ME para 13,6 ME), influenciadas pelas transferências de capital (14 ME para 9,5 ME).
Com a autarquia a reduzir as suas fontes de financiamento para investimento, estima-se uma quebra também da despesa de capital (24,4 ME para 22,1 ME) e, por conseguinte, dos gastos da rubrica de aquisição de bens de capital (22,5 ME para 17,5), relativa a investimentos, em 5 ME.
A requalificação da EB1,2,3 de Pataias (4,5 ME inscritos no orçamento) é o maior investimento previsto para 2024, o que “comprovando o compromisso na requalificação do parque escolar do concelho” pelo município.
Juntam-se as obras de requalificação da rede hidrográfica dos rios Alcoa e Baça (1,2 ME), do pavilhão multiusos (900 mil euros) e do centro histórico da cidade, entre o mosteiro e o castelo (500 mil euros de um total de 2,6 ME).
Da despesa total, 41 ME, mais cerca de 8 ME do que em 2023, correspondem a gastos correntes.
Para o aumento, contribuem as despesas com pessoal (12,4 ME para 14,5 ME), com a aquisição de bens e serviços (15,6 ME para 18,8 ME) e com as transferências correntes (5,1 ME para 7,5 ME).
A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou também o orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, de 9,8 ME, dos quais 1,8 ME são para investimento.
