A Assembleia Municipal de Porto de Mós aprovou, por maioria, o orçamento para 2024 de 29,6 milhões de euros (ME), um valor “muito idêntico” ao deste ano, que o presidente da Câmara (PSD) classificou de “bastante prudente”.
“Decidimos não incluir algumas receitas previstas, mas que ainda não estão consignadas, que não estão contratadas”, afirmou à agência Lusa o presidente do município, Jorge Vala, exemplificando com as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) relativas à habitação, e requalificação da escola secundária e do centro de saúde, ambos na sede do concelho, ou as do Programa 2030.
Segundo o autarca social-democrata, “tudo isto [está] mapeado, mas ainda não contratualizado”.
“Este é um orçamento bastante prudente. Com alguma criatividade poderíamos ter um orçamento cerca de 12 milhões de euros” superior, reconheceu Jorge Vala, salientando, contudo, que se entendeu “utilizar esta regra prudencial que o próprio sistema contabilístico das autarquias locais prevê, previne e recomenda”.
Nesse sentido, admitiu que vai haver revisões ao orçamento em 2024.
“O orçamento é um instrumento indicativo, um instrumento estratégico importante, o mais importante do município, mas é dinâmico e, portanto, temos de o adaptar às dinâmicas”, declarou.
Sobre as expectativas para 2024 na sequência da crise política no país, o presidente da Câmara de Porto de Mós assumiu “alguma apreensão relativamente ao bom andamento de alguns projetos”.
“Eu relembro que o PRR não tem prevista qualquer prorrogação de prazo e o término é julho de 2026, que é já amanhã”, alertou, esperando que “haverá, neste processo de instabilidade política, o bom senso, o sentido de Estado necessário, para que (…) estes fundos comunitários não sejam devolvidos”.
De acordo com uma nota de imprensa daquela autarquia do distrito de Leiria, o orçamento contempla um “combate sem precedentes à falta de infraestruturas básicas, nomeadamente, o saneamento, onde o concelho ainda é deficitário”, esclarecendo que o alargamento de redes prevê um investimento próximo dos 3,5 milhões de euros.
“A educação representa em 2024 cerca de 18% do total das Grandes Opções do Plano (2.832.600 euros), com especial enfoque para a gratuitidade de transportes para todos, o apoio nas refeições escolares, nos prolongamentos, nas atividades de enriquecimento curricular, nas bolsas de estudo, entre outros”, referiu a nota de imprensa, salientando, entre outros aspetos, os investimentos na área da habitação (na ordem dos dois milhões de euros) e no âmbito do empreendedorismo, inovação e descarbonização (mais de 1,5 milhões de euros).
Os vereadores do PS votaram contra os documentos previsionais, alegando, entre outras situações, a inscrição, uma vez mais, de “uma enorme quantidade de atividades com verbas diminutas, agora até a zero, ou atirados para um prazo tão prolongado que mais não é que uma gestão política do orçamento, criando expectativas a muita gente apesar de se saber de antemão não haver condições para a sua execução”.
Para a oposição, os documentos “não demonstram, de forma clara e inequívoca, as opções estratégicas para o ano 2024 e seguintes, para o desenvolvimento do concelho, tendo sido apresentado um documento que dá para tudo e coisa nenhuma, tal é a quantidade de valores ‘não definidos’, (…) apresentando um sem número ‘rubricas abertas’ e rubricas atiradas para os anos seguintes”.
Na resposta, a maioria social-democrata lembrou que foi dada à oposição a possibilidade de apresentar contributos, mas “tal não aconteceu, nem sequer uma alteração ou contributo”, esclarecendo que há rubricas abertas e que vão continuar, “até o município ter condições para as executar, salvaguardando sempre o superior interesse municipal.
