O ex-presidente do Académico de Leiria Luís Pinto refutou hoje ao coletivo de juízes a acusação de auxílio à imigração ilegal, referindo que desconhece qualquer ato ilícito associado à coletividade cabo-verdiana Black Panthers.
“Foi uma enorme surpresa tomar conhecimento dos factos. Estabelecemos protocolos de colaboração com a associação, através de acontecimentos culturais ou desportivos. Apadrinhámos uma creche com fundos”, explicou Luís Pinto na primeira sessão de julgamento, marcada pela ausência do arguido Alcides Amarante, presidente da associação Black Panthers.
Luís Pinto está acusado de cinco crimes de auxílio à imigração ilegal com intuito lucrativo e 11 crimes de falsificação de documento, em coautoria com o líder da associação cabo-verdiana Black Panthers.
O arguido referiu que o objetivo era o Académico de Leiria organizar eventos que pudessem angariar fundos para apoiar a associação, pelo que vinham a Portugal algumas pessoas de Cabo Verde participar nesses eventos.
Luís Pinto disse ainda ao coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Leiria que nunca recebeu qualquer dinheiro por parte do outro arguido, responsável pela associação Black Panthers.
“Nem imaginava que alguém pagasse para ficar ilegal em Portugal. Nunca tratei de vistos ou passaportes. Nunca recebemos um cêntimo de ninguém. Apenas fazíamos o convite à associação Black Panthers”, sublinhou.
Confrontado com documentos encontrados em buscas à sua residência pertencentes a jovens cabo-verdianos, Luís Pinto explicou que se tratava de estudantes da Escola Tecnológica e Profissional da Zona do Pinhal, em Pedrógão Grande. “Não tinha nada a ver com esse protocolo [Black Panthers]. Depois de estarem cá, foi-nos pedido para fazerem um estágio na nossa associação. Eles não tinham dinheiro para pagar um local onde dormir. Ofereci um quarto em minha casa”, esclareceu.
No despacho de acusação, lê-se que o Académico de Leiria e a Black Panthers, presidida por Alcides Amarante e sediada na Praia, capital de Cabo Verde, têm uma parceria desde a década de 1990 para a deslocação a Portugal de comitivas para atividades desportivas e culturais.
De acordo com o Ministério Público (MP, os arguidos “engendraram um esquema” que visava introduzir em Portugal, de forma ilícita, cidadãos cabo-verdianos, “a pretexto de participar num intercâmbio cultural”, recebendo daqueles, “como contrapartida, avultadas quantias pecuniárias, que repartiam entre ambos” de forma não apurada.
Segundo o MP, Luís Pinto emitia “cartas convite” à Associação Juvenil Black Panthers para iniciativas desportivas e culturais por parte de cidadãos cabo-verdianos, “bem como as declarações que atestavam o alojamento e o objetivo das estadias”.
Já em Cabo Verde, Alcides Amarante “providenciava pela obtenção de vistos de curta duração”, sendo que estes “eram concedidos na condição de os requerentes se apresentarem no Centro Comum de Vistos, Secção Consular da Embaixada de Portugal na Praia, após o regresso a Cabo Verde”.
O MP relatou que, “após a entrada dos cidadãos cabo-verdianos em território nacional, no aeroporto de Lisboa”, nem todos eram encaminhados para as instalações” do Académico, além de que também “não eram encaminhados para regressar ao seu país” decorrido o prazo do visto.
Para “ludibriar as autoridades” dos dois países, Alcides Amarante, “de acordo com o combinado” com Luís Pinto, “apresentava fotocópias dos passaportes dos referidos cidadãos” no Centro Comum de Vistos na Embaixada de Portugal na Praia, “com o visto de saída aposto, que os arguidos forjavam” de forma não apurada.
O MP apontou duas situações – semanas culturais de Cabo Verde em Leiria, em 2013 e 2014 – descrevendo a forma como cidadãos cabo-verdianos conseguiram entrar em Portugal, assim como o dinheiro que pagaram. Numa situação, um cidadão pagou em escudos cabo-verdianos o equivalente a 4.800 euros ao câmbio atual.
