O Presidente da República promulgou na segunda-feira o decreto-lei que determina a criação de uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos.
A iniciativa, aprovada por unanimidade pelo parlamento em finais do ano passado, decorre de um projeto de lei apresentado pelo Livre.
O diploma prevê que o Governo regulamente a criação da linha no prazo de 60 dias em articulação com a Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, de modo a que possa ficar acessível 24 horas por dia e de forma gratuita.
A linha ficará disponível gratuitamente em todo o país 24 horas por dia, todos os dias do ano. Funcionará ainda com recurso a intérpretes de língua gestual portuguesa e tradutores de línguas estrangeiras com expressão em Portugal
A linha funcionará em articulação com o serviço de aconselhamento psicológico da Linha SNS 24, que ficará responsável pela coordenação e manutenção.
Em dezembro, foi ainda aprovado, por unanimidade, o texto final relativo de um projeto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda a realização de um novo estudo epidemiológico nacional de saúde mental.
Prevenção do suicídio ferroviário
Entretanto, no início de janeiro, a Assembleia da República (AR) recomendou ao Governo a implementação de uma Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio Ferroviário, que inclua investigação sobre o fenómeno, cursos de formação para os trabalhadores ferroviários e uma linha de apoio SOS.
A recomendação, publicada no dia 16 em Diário da República, “tendo em vista a implementação de uma cultura de segurança do transporte ferroviário”, prevê a criação de uma equipa transdisciplinar e independente para fazer uma investigação sobre o suicídio nas linhas férreas e um levantamento “dos denominados ‘pontos quentes’, com base nos dados das colhidas dos últimos 20 anos e nos testemunhos das tripulações”.
A criação de uma linha de apoio SOS, com a instalação de uma rede de telefones de ligação direta em todos os “pontos quentes”, estações e apeadeiros, ou a implementação de programas obrigatórios de acompanhamento psicológico prolongado de trabalhadores envolvidos em acidentes e a inclusão da perturbação de stress pós-traumático na lista de doenças profissionais são outras medidas contempladas.
A recomendação sugere igualmente que sejam instaladas, nos “pontos quentes”, vedações no acesso às vias de circulação ferroviária ou outras medidas de segurança, de modo a impedir ou dificultar o acesso aos locais mais críticos, além de um plano para encerrar passagens de nível, instalação de passagens áreas e demolição das plataformas de embarque com iluminação insuficiente ou fora de serviço.
A AR propõe também que haja cursos de formação e preparação de trabalhadores dos Comboios de Portugal (CP) e das Infraestruturas de Portugal (IP) para questões relativas a suicídio e traumas, identificando fatores de risco e de prevenção, além da realização de campanhas de sensibilização para o fenómeno, com publicidade institucional colocada nas estações e apeadeiros, “assegurando a utilização de iluminação azul nessa publicidade”.
Linhas de apoio
SOS Voz Amiga: 213 544 545 / 912 802 669 / 963 524 660
Conversa Amiga: 808 237 327 / 210 027 159
Vozes Amigas de Esperança de Portugal: 222 030 707
Telefone da Amizade: 222 080 707
Voz de Apoio: 225 506 070
