A Assembleia Intermunicipal do Oeste aprovou por maioria a proposta de aquisição de 51% da empresa Rodoviária do Oeste por 5,8 milhões de euros, considerando tratar-se do modelo mais vantajoso para a gestão do transporte público na região.
A proposta aprovada pelos deputados intermunicipais permite à Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) “tornar-se numa espécie de modelo pivô”, afirmou o presidente da Cim, Pedro Folgado (PS), justificando a opção por um modelo de gestão em que esta entidade ficará com uma participação maioritária no operador de transporte público.
No modelo atual, como entidade de transportes para a região, a Cim contrata o serviço a uma empresa privada, situação em que, segundo Folgado, “não tem poder de decisão e, se quer exigir um melhor serviço, a empresa pode aumentar os custos”.
Por unanimidade, os 12 municípios do Oeste decidiram avançar para o negócio em que adquirem a maioria do capital da empresa Rodoviária do Oeste, mantendo esta a operação de transporte.
“É o modelo mais vantajoso para o interesse público”, defenderam na Assembleia Intermunicipal dois consultores contratados pela Cim para avaliar a operação, que permitirá aos municípios “controlar a estratégia de transportes públicos” como sócios maioritários e, simultaneamente, “beneficiar do ‘know-how’ [conhecimento] do operador privado”.
A aquisição de 51% da Rodoviária do Oeste, avaliada em cerca de 11 milhões de euros, representa um investimento de 5,8 milhões de euros e, segundo os consultores, a operação do transporte público terá, num prazo de dez anos, “um custo estimado de 12 milhões de euros”.
Na sessão extraordinária, realizada, na quinta-feira, nas Caldas da Rainha, os deputados de toda as forças políticas, reconheceram que o atual serviço de transporte público “não é o mais positivo” e que há a necessidade de “um serviço com melhores condições” e mais adequado à especificidade do território dos 12 municípios.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de todas as forças políticas, à exceção de 11 deputados do PSD que se abstiveram após levantarem dúvidas sobre os impactos do negócio para os municípios e a operacionalidade dos transportes nas zonas mais rurais.
Apesar da aprovação, a aquisição da maioria do capital da empresa só poderá avançar depois dos pareceres prévios da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e do Tribunal de Contas (TdC).
A OesteCim é composta pelos concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, do distrito de Leiria, e por Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, do distrito de Lisboa.
