A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) alertou esta semana que a estratégia para o sector das águas, aprovada pelo Governo em gestão, exclui metade dos municípios da região do acesso a fundos comunitários.
“O novo Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030) (…) diz claramente que os fundos europeus devem apenas beneficiar as entidades intermunicipais agregadas ou parcerias com o grupo Águas de Portugal”, refere uma comunicação à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e ao Governo.
Segundo a CIMRL, “na prática, em termos de apoios ao investimento, são excluídos todos os municípios que dispõem de sistemas próprios de acesso aos fundos europeus para investimentos estratégicos nas redes de abastecimento e sistemas de captação de água, incluindo o saneamento de águas residuais e gestão de águas pluviais”.
“Esta decisão de um Governo que está em gestão, além de excluir os sistemas municipais dos fundos comunitários que servem mais de 80% dos cidadãos da região de Leiria, pretende forçar os municípios a que sigam o modelo de agregação e se juntem à megaempresa Águas de Portugal, cuja gestão está centralizada e totalmente dependente do Ministério do Ambiente”, adianta a CIMRL.
A CIMRL esclarece que “este plano estratégico institui o quadro de desenvolvimento do setor dos serviços de águas para a próxima década”, sendo que “a principal linha de financiamento em termos de fundos europeus é o Quadro Financeiro Plurianual Portugal 2030”.
Para a Comunidade Intermunicipal, “caso não haja um recuo nesta decisão ou uma clarificação urgente das condições de financiamento desta área estratégica para os municípios, os objetivos prioritários do PENSAARP 2030, da eficácia, eficiência, sustentabilidade e valorização ambiental e territorial, dificilmente poderão ser alcançados quando uma parte considerável dos territórios ficam excluídos de qualquer hipótese de financiamento e, por essa razão, muito dificilmente serão realizados em função do custo elevado destes projetos”.
Reconhecendo “vantagens na agregação de sistemas de menor dimensão e mais exigentes ao nível financeiro, e, nessa medida, a exploração de economias de escala deve ser estimulada e até majorada em termos de apoios”, a CIMRL sustenta, contudo, que “não pode ser uma regra universal e absoluta porquanto promove a discriminação negativa de territórios que carecem de investimentos significativos neste setor estratégico para a sustentabilidade e qualidade de vida das populações”.
Para a CIMRL, liderada pelo presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes, “esta decisão inesperada do Governo deve merecer uma forte reação” da ANMP, pois “prejudica gravemente a capacidade de investimentos dos municípios não agregados”.
Por outro lado, “representa uma interferência inaceitável na autonomia das autarquias, porque promove a desigualdade no acesso a fundos europeus e visa uma agregação forçada aos sistemas geridos pela empresa Águas de Portugal, com o objetivo de colocar os municípios a pagar os devaneios e ineficiências de macro entidades que ninguém controla e acumulam défices sucessivos de exploração”.
A CIMRL integra os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.
Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós são os municípios não agregados, de acordo com a Comunidade Intermunicipal.
Publicado em Diário da República no passado dia 5, o PENSAARP 2030, “na senda dos planos estratégicos anteriores, traça as grandes linhas orientadoras do setor para a próxima década, incluindo no seu âmbito não apenas o abastecimento de água e a gestão de águas residuais, mas também a gestão de águas pluviais”, definindo “70 medidas que visam reforçar e consolidar um setor em desenvolvimento”.
