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Os animais têm direito à imagem? Não, mas…

Os tutores podem recusar que uma fotografia do seu cão, gato e outros animais de companhia seja divulgada publicamente.

Uma creche canina inclui no termo de responsabilidade, assinado pelos tutores, uma alínea sobre a cedência da imagem dos patudos. Um jornal recebe uma reclamação, por parte de uma tutora, por ter publicado uma fotografia do seu patudo sem pedir autorização. Estas são situações reais que levaram à questão: Existem direitos à imagem dos animais? Segundo Daniela Sousa, advogada em Leiria, a resposta é não, mas podem haver nuances.

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