A Câmara Municipal de Peniche duplicou em cinco anos a receita do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas Imóveis (IMT), que atingiu os 3,6 milhões de euros (ME) em 2023, segundo o Relatório de Contas de 2023 hoje aprovado.
A receita do município quanto aos impostos sobre a venda de imóveis foi de 1,8 milhões de euros (ME) em 2019 e de 3,6 ME em 2023, tendo evoluído sempre ao longo dos cinco anos, segundo os Relatórios de Contas, a que a agência Lusa teve acesso.
Entre 2022 e 2023, aumentaram os proveitos do Imposto Único de Circulação (731 mil euros para 793 mil euros) e a derrama (314 mil euros para 402 mil euros), enquanto o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) estabilizou em 4 ME, ao manter-se na taxa mínima aplicável.
Os acréscimos da receita fiscal (8 ME para 8,6 ME), das transferências correntes (8,9 ME para 9,4 ME) e da venda de bens e serviços (2,6 ME para 2,8 ME) contribuíram para aumentar receita corrente (22,1 ME para 22,9 ME).
Já a receita de capital baixou de 3,9 ME para 1,7 ME, em resultado das transferências de capital em igual proporção, influenciando o total da receita.
A execução orçamental da receita foi de 87,77% em 2023, abaixo da de 2022 (89,65%), já que, de um orçamento corrigido de 29,8 ME, foram cobrados 26,1 ME, menos 3 ME do que no ano anterior.
Pelo contrário, a execução orçamental da despesa melhorou de 79,9% para 80,25%, uma vez que, de um orçamento corrigido de 29,8 ME, foram pagos 25,5 ME, menos 400 mil euros do que em 2022.
A despesa corrente subiu cerca de 900 mil euros (20,4 ME para 21,3 ME), impulsionadas pelos gastos com o pessoal (11,1 ME para 12 ME) relacionados com atualizações salariais, enquanto os custos da rubrica ‘aquisição de bens e serviços’ diminuiu (6,1 ME para 5,8 ME).
Por seu turno, acompanhando a tendência da receita de capital, diminuiu a despesa de capital (6,5 ME para 3,4 ME) e, dentro dessa rubrica, a ‘aquisição de bens de capital’, os investimentos em proporção idêntica.
A autarquia encerrou 2033 com um resultado negativo de 1,4 ME, pior do que o alcançado em 2022 (219 mil euros negativos)
O orçamento inicial de 2023 era de 34,7 ME, mas teve várias alterações ao longo do ano.
Entre 2022 e 2023, o município reduziu de 8,6 ME para 8,2 ME a dívida total.
As contas municipais foram aprovadas, com dois votos a favor dos independentes e abstenções do PS, PSD e CDU.
Cristina Leitão (PSD) mostrou-se preocupada com o resultado líquido negativo decorrente de “opções políticas erradas”, mas a vice-presidente, Ana Rita Petinga, esclareceu que aquele decorreu de mudanças no sistema contabilístico
Clara Abrantes (CDU) salientou a baixa execução da despesa de capital, “reveladora da falta de investimento do município”.
O executivo municipal aprovou ainda as contas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, que tiveram um resultado positivo de 95 mil euros e uma poupança gerada por haver mais receita cobrada (12,2 ME) do que despesa paga (8,5 ME).
Os relatórios de contas vão ser ainda sujeitos à votação na Assembleia Municipal, que se reúne no dia 19.
O Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche, liderado por Henrique Bertino, ganhou as últimas eleições autárquicas, sem conseguir maioria na Câmara e na Assembleia Municipal.
