Estão abertas as candidaturas para o Orçamento Participativo de Porto de Mós, que conta este ano com uma dotação que pode chegar aos 100 mil euros.
As propostas devem ser submetidas até 31 de maio, no portal ou presencialmente, nas juntas de freguesia e câmara municipal.
Esta iniciativa está aberta aos cidadãos recenseados ou naturais do concelho, com idade superior a 18 anos, assim como aos alunos residentes no município, com mais de 16 anos.
A adoção do Orçamento Participativo “fundamenta-se nos valores da democracia participativa, como direitos fundamentais inalienáveis, e pretende ser um meio para os cidadãos terem a oportunidade de propor, debater e atribuir uma hierarquização a alguns projetos de interesse geral, público ou coletivo”.
Um dos objetivos é “incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para os problemas tendo em conta os recursos disponíveis”.
O Orçamento Participativo pretende ainda “contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos aliar as suas preocupações pessoais ao bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação”, bem como “adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida no concelho”.
Por fim, procura “aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia”.
A proposta vencedora de 2023 foi a “Requalificação do Arruamento do D. Fuas, Fonte do Oleiro”, uma sugestão do CCR Dom Fuas que visa a reorganização da circulação rodoviária e pedonal, e será inaugurada no decorrer deste ano.
