Depois da 1.ª revisão em 2015, o Plano Diretor Municipal (PDM) do Município da Batalha vai passar por uma 2.ª, para estabelecer um novo documento orientador do desenvolvimento territorial do concelho, e cujo período de participação pública estás prestes a iniciar-se.
Entre 22 de abril e 14 de maio, todos os interessados vão poder, conforme se lê no documento, “apresentar sugestões, observações e solicitar esclarecimentos, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de revisão do plano”, que tem, desde 2015, sido alvo de diferentes alterações e correções.
O presente documento, agora publicado em Diário da República, serve-se da versão de 2024 do Relatório de Estado de Ordenamento do Território para prestar algumas conclusões sobre a 1.ª Revisão do PDM, de 2015, cujas linhas orientadoras serão idênticas. Destaca-se, na Educação, a construção do Centro Escolar do Reguengo do Fétal e a reabilitação do Agrupamento de Escolas da Batalha, a par do “aumento do número de alunos em todos os níveis de ensino, existindo alguns muito próximos do limite da sua capacidade”.
O relatório dá ainda conta de um decréscimo de profissionais de saúde, de uma rede de saneamento com uma taxa de cobertura de cerca de 78% e de um duplo envelhecimento da população. “De um modo geral, as unidades operativas de planeamento e gestão definidas na 1.ª Revisão do PDM, na sua redação atual não foram concretizadas”, lê-se.
A par da elaboração da proposta, entrará em curso uma Avaliação Ambiental Estratégica. De acordo com a legislação em vigor, fica assim também definido um prazo de 2 anos para a elaboração do documento, que só pode entrar em vigor em 2025, dez anos após a entrada em vigor da revisão atual. Prevê-se que esteja pronto no máximo até abril de 2026.
A participação pública pode ser feita por correio, e-mail (pdm@cm-batalha.pt) ou presencialmente, estando disponível um formulário de participação no site da Câmara.
