A Câmara de Leiria deliberou reter as verbas a pagar à empresa Valorlis relativas ao aumento tarifário deste ano da recolha e tratamento de resíduos sólidos na sequência de uma ação judicial interposta com mais cinco municípios.
“(…) Até que haja uma decisão, iremos apenas e só fazer o pagamento da tarifa de 2023, ou seja, 50,79 euros [por tonelada], e iremos reter o resto do valor”, explicou hoje à agência Lusa o vereador Luís Lopes, que tem o pelouro do Ambiente.
A Valorlis, empresa de valorização e tratamento de resíduos sólidos, é participada pela EGF – Empresa Geral de Fomento e pelos municípios de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós, estes da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), e de Ourém.
Em abril, a CIMRL anunciou que estes seis municípios interpuseram uma ação contra a Valorlis, contestando a distribuição de dividendos e o resgate dos suprimentos da empresa, medidas que conduzem à sua descapitalização por parte do acionista privado maioritário, a EGF.
Segundo a CIMRL, em assembleia-geral de 26 de março, “os representantes do acionista maioritário EGF (grupo Mota-Engil), com o voto contra de todos os municípios, decidiu promover a distribuição de lucros no montante de 400 mil euros, a que acresce o resgate de 1,3 milhões de euros de suprimentos, um valor que ascende a 1,7 milhões de euros que foram subtraídos da empresa que gere a concessão atribuída pelo Estado na recolha seletiva, triagem, tratamento e valorização de resíduos sólidos naqueles municípios”.
Ainda de acordo com a CIMRL, na assembleia-geral e através do recurso ao tribunal, os autarcas “rejeitam esta decisão, que prejudica gravemente o plano de investimentos da empresa, cuja taxa de execução no ano de 2023 ficou abaixo dos 50 por cento do valor aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”.
Por outro lado, “resulta desta decisão uma pressão maior na tarifa que é cobrada aos municípios e refletida na fatura dos consumidores”, sustentou na ocasião a CIMRL.
A CIMRL fez saber ainda que “as tarifas impostas aos municípios cresceram 192,5% no período de 2019 a 2023, passando de 26,38 euros para 50,79 euros por tonelada, reclamando a administração da empresa controlada pela EGF novos aumentos tarifários para o ano de 2024 e seguintes, fixando como objetivo o alegado equilíbrio financeiro da empresa e a necessidade de projetar novos investimentos para ajustar às metas ambientais”.
Segundo Luís Lopes, esta ação judicial “incide sobre o que tem sido o incremento de tarifas pela Valorlis, com a aprovação da ERSAR”, que o município considera ter “princípios completamente errados”, pelo que têm sido contestados, mas o acionista maioritário consegue passar nas assembleias-gerais as propostas de tarifário.
Realçando o impacto que o aumento tarifário tem para os munícipes, o autarca referiu ainda que também é “incomportável em termos de orçamento dos próprios municípios”.
Para Luís Lopes, a ERSAR “tem de ter um papel muito mais ativo, quer no investimento, quer na tentativa de encontrar soluções de financiamento e de redução da tarifa, quer seja por produção de energia, quer seja pela valorização do composto ou até por redução de custos de outras formas”.
O vereador adiantou que os outros cinco municípios deverão seguir o mesmo entendimento do de Leiria, que deliberou na terça-feira a retenção de valores por sobrefaturação da Valorlis.
“O entendimento dos seis municípios (…) é de reter parte das faturas e manter o pagamento da tarifa de 2023”, assegurou Luís Lopes.
De acordo com informação da Câmara de Leiria, neste momento, a autarquia “tem pendentes de liquidação as faturas de março, abril e maio”, no montante de cerca de 783 mil euros, “cobrado com a tarifa objeto de ação judicial”, no valor de 59,14 euros por tonelada, “quando deveria, por prudência e no mínimo, manter a tarifa em vigor no ano transato de 2023, fixada em 50,79 euros/tonelada.
