O Ministério Público (MP) de Évora acusou o presidente da Junta de Freguesia de Fátima de recebimento indevido e abuso de poder, num processo em que também são arguidos um empresário e uma sociedade comercial.
Segundo a página da Procuradoria-Geral de Évora, o presidente da Junta de Freguesia de Fátima, Humberto Silva, é acusado da prática de três crimes de recebimento indevido de vantagem de titular de cargo político e de um crime de abuso de poder de titular de cargo político.
Ao empresário é imputada a prática de três crimes de oferta indevida de vantagem de titular de cargo político e à sociedade arguida três crimes de oferta indevida de vantagem.
Segundo a acusação do Ministério Público, em dezembro de 2019, Humberto Silva “recebeu, de forma injustificada, por duas ocasiões, ingressos para assistir a jogos de futebol e futsal, com refeições e comodidades incluídas, suportados pela sociedade arguida”.
Nesse mesmo ano, “o executivo da junta de freguesia celebrou um protocolo com a sociedade arguida, em que ficou acordado, além do mais, que a primeira cedia um terreno para que a segunda conseguisse depositar “tout-venant” e inertes resultantes das suas explorações”.
No entanto, de acordo com a acusação, esta cedência “violou legislação ambiental, uma vez que o referido terreno se situava numa zona REN [Reserva Ecológica Nacional], não existindo qualquer autorização legal para o efeito”.
“Por esse facto, e após efetivações de depósitos naquele local, foram levantados diversos autos de contraordenação pela GNR contra a Freguesia de Fátima”. Não obstante, o autarca “nunca fez cessar aquele protocolo e possibilitou que tal situação se mantivesse até a atualidade, prejudicando o interesse público”.
O MP acusa ainda o autarca (eleito pelo PSD e que cumpre o último mandato) de, entre dezembro de 2020 e o primeiro semestre 2021, solicitar ao empresário que “a sociedade arguida, por este representada, suportasse o pagamento de obras de construção e remodelação, orçamentadas em mais de 93 mil euros, que, alegadamente, pretendia realizar na parte superior da sua casa de morada de família”.
O empresário terá aceitado, “tendo inclusivamente, nesse âmbito, diligenciado pela realização e pagamento – através de conta bancária da sociedade arguida – de um projeto/estudo prévio de arquitetura para o referido imóvel, no interesse exclusivo do primeiro arguido, enquanto titular de cargo político”.
“Resulta da acusação que o arguido empresário pretendeu com esta conduta condicionar a atividade política do primeiro arguido, favorecendo os interesses da sociedade arguida”, acrescenta a acusação, que refere que o presidente “quis aceitar e solicitar as referidas oferendas, mostrando disponibilidade para satisfazer os interesses privados da respetiva sociedade”.
Segundo o MP, Humberto Silva incorre em perda de mandato de membro de órgão representativo de autarquia local e nas penas acessórias de proibição e suspensão de exercício de funções públicas.
À agência Lusa, o presidente da Junta de Freguesia de Fátima, no concelho de Ourém, distrito de Santarém, refuta toda a acusação. “Estou inocente. Nunca fiz nada em proveito próprio. Toda a minha atividade e dedicação à causa pública foi em prol da freguesia. Só ganhei inimigos aqui na junta por não fazer aquilo que muitos querem. Isto foi uma cabala contra mim”, afirmou.
Humberto Silva garantiu que “pode provar a sua inocência”, o que fará em tribunal.
