A Câmara de Castanheira de Pera decidiu, na última reunião de executivo, manter a participação variável no IRS em 0% e o IMI na percentagem mínima permitida por lei.
Numa nota de imprensa enviada ontem, a Câmara de Castanheira de Pera anunciou que pretende continuar a renunciar na totalidade à participação variável do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e a garantir a percentagem de 0,3% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a taxa mínima legalmente permitida
O executivo municipal também deliberou manter a taxa de IMI Familiar com o desconto permitido por lei (30 euros para quem tem um dependente, 70 euros para quem tem dois dependentes e 140 euros para quem tem três ou mais dependentes) e não lançar a taxa de derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC).
“No seu conjunto, estas medidas significam uma perda de receita para o município de cerca de 240 mil euros, valor que é incrementado de forma direta na bolsa das famílias e empresas castanheirenses”, refere a autarquia liderada por António Henriques (PS).
Além do alívio fiscal, a Câmara de Castanheira de Pera aprovou um conjunto de regulamentos sociais, com especial ênfase para a natalidade e educação, cujo investimento total é superior a 300 mil euros, “que fazem com que Castanheira de Pera seja vista como uma verdadeira oportunidade de vida”.
A autarquia acredita que “estes investimentos pretendem atrair famílias, empresas e novos investimentos capazes de fortalecer e diversificar o tecido económico do concelho, potenciando o seu desenvolvimento socioeconómico de forma equilibrada e sustentada, com manifestos benefícios para toda a sociedade”.
Desde 2022, estas medidas acumulam mais de um milhão de euros em poupança para as famílias do concelho de Castanheira de Pera.
