A associação ambientalista Quercus acusou empresas do grupo Verdasca de construírem um aterro e pavilhões na freguesia de Fátima, Ourém, em área integrada na Reserva Ecológica Nacional (REN).
“A Quercus vem alertar para a construção de um enorme aterro e construção de pavilhões para fabrico de betão junto da Estrada do Cabecinho, em Fátima, numa área de Floresta de Conservação definida no PDM [Plano Diretor Municipal] de Ourém e integrada na REN, sem que exista qualquer licenciamento, constituindo um atentado ambiental”, disse a associação, num comunicado enviado na terça-feira, aos órgãos de comunicação social.
De acordo com a Quercus, “as obras estão a ser efetuadas por empresas da sociedade Verdasca & Verdasca, SA (Verdasca Group)”, com sede na Gondemaria, Ourém, “tendo, atualmente, a área de construção e aterro de inertes e resíduos diversos cerca de 15 hectares”.
“Apesar de as autoridades terem sido alertadas pela Quercus há cerca de dois meses, a construção do aterro e obras terão já iniciado há cerca de três anos, sem que as entidades fiscalizadoras tivessem atuado de forma eficaz” para as parar, adiantou.
A Quercus esclareceu que, após o seu alerta, a Câmara e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) revelaram que levantaram “autos de notícia e embargo das obras ilegais”, mas “o promotor continua a avançar escandalosamente em crime de desobediência às autoridades do Estado”.
“Segundo o Município de Ourém, foi ainda notificada a sociedade Painelaje – Pré-Fabricados em Betão, Lda. [do mesmo grupo] do projeto de decisão de ordenar o embargo da obra de edificação de um pavilhão, com cerca de 2.300 m2, e a cessação da atividade no pavilhão que se encontra a produzir painéis em betão, sem a devida comunicação prévia”, em violação de normas dos regimes jurídicos da Urbanização e Edificação, e da REN.
A Quercus revelou também que o Ministério Público pediu à Guarda Nacional Republicana e à CCDR-LVT a “fiscalização com levantamento de auto de notícia, para avaliação de medidas cautelares e de polícia urgentes”.
A associação ambientalista alertou que “as obras de construção dos pavilhões e do aterro continuam impunemente” e recentemente foi detetada uma “betoneira a despejar resíduos de efluentes com betão no talude do aterro em áreas de máxima infiltração da REN”, o que contribui para a “contaminação das águas subterrâneas do Maciço Calcário Estremenho, o segundo maior aquífero do país”.
“A realização de usos ou ações interditas, como as obras de urbanização e aterros, constituem contraordenação ambiental muito grave nos termos do regime da REN”, exigindo atuação em conformidade das autoridades administrativas, policiais e judiciais, “para deterem o avanço das obras das empresas infratoras”.
Por outro lado, a associação ambientalista espera que a CCDR-LVT e Município de Ourém “não permitam, nem proponham a alteração da delimitação da REN, assim como qualquer outro instrumento de gestão do território, nomeadamente impedindo a alteração ou revisão do PDM” nesta área.
À agência Lusa, o presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque, disse que o município “embargou três vezes a obra”.
Já o vice-presidente do Conselho Diretivo da CCDR-LVT José Manuel Alho afirmou que, na sequência de uma denúncia, foi efetuada uma ação de fiscalização” ao local no âmbito do Regime Jurídico da REN.
“(…) Verificou-se que a referida propriedade é utilizada para fins industriais, nomeadamente armazenamento de produto acabado, zona de acesso às empresas confinantes que se encontravam em pleno funcionamento, decorrendo, simultaneamente, obras de construção civil na envolvente do pavilhão/pavilhões, nomeadamente a execução de infraestruturas (estruturas, pilares, pavimentação, cobertura, entre outras) e também aterros”, enumerou José Manuel Alho.
Segundo este responsável, estas obras foram “realizadas sem alvará de construção ou qualquer outro tipo de licenciamento, e edificadas em solo inserido em REN, configurando uma ação interdita nos termos” daquele regime jurídico.
José Manuel Alho precisou que desta ação de fiscalização resultou “o levantamento de auto de notícia por contraordenação e o embargo dos trabalhos” identificados, estando em curso “os procedimentos legais aplicáveis”.
Contactada a empresa, a sua mandatária, Rute Antunes, comunicou que até ao final da semana remeterá esclarecimentos sobre esta matéria.
