A Câmara das Caldas da Rainha aprovou o orçamento para 2025 que totaliza 47,4 milhões de euros (ME), mais 5,5 milhões do que o orçamentado este ano, segundo dados dos documentos aprovados pelo executivo.
O orçamento da receita corrente para o ano 2025 regista um valor de 37.942.068 euros, dos quais 17.616.977 euros resultantes dos impostos diretos (IMI, IUC, IMT e derrama). As transferências correntes, com destaque para as transferências contidas no Orçamento do Estado, são a segunda maior receita corrente, ascendendo a 15,9 ME.
A receita de capital estimada para o próximo ano totaliza 9,5 ME, dos quais 6,6 ME são referentes a transferências de capital, maioritariamente decorrentes de projetos financiados por fundos europeus no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 4,8 ME.
As despesas correntes previstas totalizarão 31,4 ME e as de capital terão o valor de 16 ME.
A maior despesa corrente (13,9 ME) será empenhada nos custos com pessoal, seguida da aquisição de bens e serviços (11,9 ME).
Na despesa de capital, a autarquia prevê gastar 13,9 ME na aquisição de bens de capital.
O documento, a que a agência Lusa teve acesso, destaca “a transparência na atuação do município” que considera cumpridos “rigorosamente os princípios orçamentais” e abrangidas “as prioridades definidas de acordo com as necessidades encontradas no território”.
O município vai destinar às Grandes Opções do Plano (GOP) 25,7 ME e ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI) o valor de 14 ME.
Nas GOP, a Câmara destaca como “projetos transformadores para o concelho” as obras de requalificação do Centro de Saúde, a conclusão da reabilitação da Casa da Juventude, a requalificação da entrada Norte da cidade, a reabilitação da Biblioteca Municipal e a construção da Loja do Cidadão.
Integrada na “Estratégia Municipal de intervenção para a Constituição do Parque das Termas das Caldas da Rainha” a autarquia tem previsto o lançamento de um novo balneário termal, a reabilitação dos Pavilhões do Parque (ao abrigo do programa Revive), e a definição de um modelo de governação no âmbito do Master Plan do Termalismo.
As GOP incluem ainda intervenções urbanísticas em várias zonas do concelho, a reabilitação do parque escolar e a realização de diversos estudos, como sejam o estudo do sistema de mobilidade integrada e o estudo da viabilidade de aproveitamento geotérmico das águas termais.
O orçamento foi aprovado na sexta-feira com os votos favoráveis do movimento independente “Vamos Mudar”, que lidera a autarquia, e de um vereador eleito pelo PS (que acabou por se desvincular posteriormente do partido) e com os votos contra dos três vereadores do PSD.
Na reunião extraordinária foi também aprovado, com as abstenções da oposição, o orçamento dos serviços municipalizados, no valor de 14,2 ME.
Os documentos irão ser submetidos a votação na Assembleia Municipal marcada para o dia 10 de dezembro.
