A Câmara de Leiria (PS) deliberou hoje deixar de reter as verbas relativas ao aumento do tarifário da Valorlis, empresa da recolha e tratamento de resíduos sólidos, pagamento que tinha suspendido em julho de 2024.
“O que estava em causa era o tarifário que a Valorlis queria impor, em 2024 e 2025, e o entendimento dos seis municípios, cinco da Comunidade Intermunicipal [da Região de Leiria] e Ourém, era de que o valor da tarifa era exagerado”, disse o vereador Luís Lopes, na reunião do executivo municipal, hoje descentralizada em Monte Real.
Segundo Luís Lopes, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) reviu a tarifa em baixa, concordando que esta, de “84 euros/tonelada” para 2025, “era exagerada e não havia razão para refletir sobre os municípios este acréscimo”.
“Uma vez que a tarifa foi revista para 66 euros/tonelada, que está enquadrada nos valores da inflação e da prestação de serviços e também do plano de investimentos, o entendimento foi de que não havia motivo para continuar a reter a verba”, declarou o autarca que tem o pelouro do ambiente.
Luís Lopes explicou que isto decorre, igualmente, “do acordo que foi estabelecido com o conselho de administração da Valorlis, que não irá cobrar juros sobre esta retenção”.
O autarca adiantou que, “havendo este acordo, os seis municípios entenderam que havia condições para repor o valor retido”, no caso de Leiria de quase 371 mil euros.
Ainda assim, alertou que “isto não está resolvido”, pois a empresa “pretende que a tarifa, daqui a dois anos, seja o dobro da atual, passando de 66 euros/tonelada para mais de 120 euros/tonelada”.
“É completamente incomportável para qualquer um dos municípios”, frisou, esclarecendo que as ações judiciais contra a Valorlis que “vinham do passado” vão ser mantidas, mas também o pedido de fiscalização ao Tribunal de Contas e Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o contrato atual da gestão de resíduos.
Luís Lopes afirmou que “o entendimento dos seis municípios é o de que o plano de investimentos é completamente desadequado para a realidade atual”.
“Não podem ser os municípios a suportar, quer o plano de investimentos, quer – e é isto que queremos que fique claro – se há ou não má gestão do operador”, referiu.
Acrescentando que o diferendo com a empresa se mantém para acautelar os interesses dos municípios e, consequentemente, dos munícipes, Luís Lopes avisou que se o valor da tarifa duplicar é “praticamente impossível” a manutenção da qualidade do serviço, a recolha de resíduos e a reciclagem.
O vereador Álvaro Madureira (independente eleito pelo PSD), que suscitou a questão, disse duvidar do peso do município em negociações futuras e lembrou que o aterro sanitário da Valorlis está no concelho quando se previa a deslocalização para Pombal.
A Valorlis, empresa de valorização e tratamento de resíduos sólidos, é participada pela EGF – Empresa Geral de Fomento e pelos municípios de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós, estes da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria, e de Ourém, no distrito de Santarém.
Em abril de 2024, a CIM anunciou que estes seis municípios interpuseram uma ação contra a Valorlis, contestando a distribuição de dividendos e o resgate dos suprimentos da empresa, medidas que conduzem à sua descapitalização por parte do acionista privado maioritário, a EGF.
Em julho de 2024, a Câmara de Leiria deliberou reter as verbas a pagar à empresa Valorlis relativas ao aumento tarifário desse ano da recolha e tratamento de resíduos sólidos na sequência da ação judicial interposta.
Na ocasião, o vereador disse que a ação judicial “incide sobre o que tem sido o incremento de tarifas pela Valorlis, com a aprovação da ERSAR”, que o município considera ter “princípios completamente errados”, pelo que têm sido contestados, mas o acionista maioritário consegue passar nas assembleias-gerais as propostas de tarifário.
