“O que se passa em relação ao Grupo Verdasca é uma vergonha”, “Como é possível que tenha eletricidade e água para laborar sem devida legalização?” Foram muitas as questões levantadas pelo deputado Nuno Batista, do PS, e não só, na última reunião de Assembleia Municipal de Ourém, dia 28 de fevereiro.
Luís Albuquerque, que se tem escusado de pronunciar sobre o assunto, sublinhou que a autarquia fez “tudo o que tinha de fazer por cinco vezes”, correspondente a cinco embargos que foram levantados e comunicados ao Ministério Público – os primeiros quatro relativos às obras, o último relativo ao pavilhão a funcionar sem licença.
Quanto à disponibilização de água e luz, o presidente da Câmara disse que “nem a E-Redes nem a Be Water poderiam, alguma vez, ter feito uma ligação. E por isso, também não podemos retirar”, como foi recomendado pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT). “Com certeza que a empresa, que tem uma fábrica ao lado a funcionar, poder ter feito uma ligação”, argumentou.
Segundo o autarca, quando as obras arrancaram, há dois anos, “não havia qualquer pedido de licenciamento”. O pedido “apareceu já depois das obras estarem embargadas”.
Durante todo este processo, a Câmara recorreu também a duas consultoras externas para “dizer se devíamos dar ou não intenção de demolir”. A resposta? “Enquanto o processo não estiver resolvido, devem esgotar todas as possibilidades de licenciar”.
Até ao momento, a obra continua ilegal e há uma fábrica a laborar no terreno, na Giesteira, em Fátima. A legalização pode vir a acontecer com a alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), em curso.
O autarca explica que o processo de alteração do PDM arrancou em fevereiro de 2022, “porque houve diversas empresas que nos contactaram no sentido de dizer que gostariam e tinham a necessidade de ampliar as suas instalações”.
À época, “entendeu-se que a estratégia ambiental não seria necessária”. Agora, há 42 empresas com pedidos de ampliação contemplados na alteração do PDM e uma delas é a Painelaje, do Grupo Verdasca, o que significa que, se a alteração do PDM avançar, as obras podem ser licenciadas. Luís Albuquerque garante que haverá sempre “consequências criminais” face ao desrespeito dos embargos e reconhece que foi aberto “um precedente perigoso” com esta situação do Grupo Verdasca.
A Câmara está neste momento em fase de contratação para realizar uma avaliação estratégia para “todos os locais” incluídos na alteração do PDM. Recorde-se que a IGAMAOT tinha recomendado à CCDR Lisboa e Vale do Tejo para que “nenhuma alteração em sede de REN fosse autorizada enquanto esta avaliação estratégia não fosse efetuada”.
