A Câmara da Batalha pediu esta quarta-feira, dia 3, a intervenção do Ministério Público, enquanto “titular do exercício da ação penal”, no sentido de cumprir “o seu papel na defesa dos interesses coletivos”.
Na origem deste pedido está a anulação pelo Governo do contrato de financiamento da construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas da Região de Leiria (ETES do Lis).
Em comunicado, o presidente da autarquia lamenta a decisão que “inviabiliza o projeto de construção da ETES do Lis”, acrescentando que “a responsabilidade maior está nos dirigentes da Recilis/Valoragudo, entidade a quem competia proceder à adjudicação do projeto em prazo e que teve todas as condições para o realizar”.
“Não poderemos olvidar que estamos na presença de um grave problema ambiental e de sustentabilidade do sector suiníola da região de Leiria que o Governo não pode ignorar”, acrescenta Paulo Batista Santos.
Para o autarca “impõe-se uma explicação do Governo à Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, às autarquias e às populações da região quanto às perspetivas futuras do projeto”.
No entender de Paulo Batista Santos, “fica comprometida a qualidade ecológica e química que a diretiva-quadro da Lei da Água preconiza, o bem-estar das populações e o desenvolvimento sustentado da região”.
“Neste particular, não esquecemos que cabe ao Ministério Público defender os interesses coletivos e difusos, que são os interesses juridicamente reconhecidos e de interesse público, como o direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, com prevenção da poluição, pelo que pugnaremos para que o Ministério Público, na sua qualidade de titular do exercício da ação penal, cumpra o seu papel na defesa desses interesses coletivos”, conclui o presidente da câmara da Batalha.
O contrato de financiamento da ETES do Lis foi anulado pelo Governo, uma vez que a Valoragudo não adjudicou a obra dentro do prazo, de forma a garantir 9,16 milhões de euros de fundos comunitários.
“Perante o risco de perda de apoios comunitários pelo Estado, viu-se a Autoridade de Gestão do PDR2020 obrigada a anular o contrato de financiamento do projeto, ficando salvaguardada a não devolução do montante em causa a Bruxelas”, revelou esta quarta-feira, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
O Governo explica que anulou o contrato com a Valoragudo, detida a 100% pela Recilis, de modo a que Portugal não perdesse os fundos comunitários, podendo, assim, canalizar o valor para outro projeto.
Texto: Carlos Ferreira
