Presidente do Tribunal Constitucional afirma que papel da Comissão Europeia está a diminuir

O presidente do Tribunal Constitucional considerou hoje, em Leiria, que o papel da Comissão Europeia está a diminuir, um processo que “dificilmente será reversível”.

“A Comissão Europeia, no futuro, será menos do que já foi. Não me parece que a liderança, que até hoje coube à Comissão, e que diminuiu desde a Comissão de Jacques Delors, seja reversível, porque o sistema de participação dos Estados, sobretudo dos grandes, não vai permitir à Comissão recuperar o peso que tinha anteriormente”, disse Rui Moura Ramos, presidente do Tribunal Constitucional, durante uma palestra sobre o “Tratado de Lisboa na Evolução da União Europeia”, que decorreu no Instituto Politécnico de Leiria.

Para o juiz conselheiro, natural da Batalha,  esta perda de poderes “pode ter algumas consequências em relação ao papel que a Comissão tinha tradicionalmente como aliada dos pequenos Estados”.

Fazendo o balanço de seis meses da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, Rui Moura Ramos referiu que o documento é “resultado de um trabalho de integração, diria quase de limpeza, porque se fez um esforço de racionalização e coerência do texto”.

O Tratado de Lisboa “vai ter um impacto muito significativo”, assegurou ainda o presidente do Tribunal Constitucional, salientando que tal ainda não se notou devido aos problemas da crise, que desviaram a atenção.

“Quando este processo atingir a velocidade de cruzeiro, vamos verificar que as instituições vão poder funcionar num quadro mais lato, o que significa que a margem de manobra da Comissão, do Conselho e do Parlamento vai ser muito maior”, acrescentou. Isto é, “as instituições quando aprovarem um acto qualquer vão poder recorrer a um conjunto de bases jurídicas mais significativas e representativas”.

O juiz presidente disse, também, que o Tratado de Lisboa “consagra mais possibilidades de desenvolvimentos de soluções”, onde o “Parlamento Europeu vai procurar, cada vez mais, retirar consequências dos novos poderes que tem”.

“O desafio para a União Europeia (UE) é saber se as instituições, num momento de crise e em que o seu papel está a ser redefinido, vão seguir essa redefinição ou vão obedecer à prática. Penso que o modelo institucionalizado vai prevalecer”, afirmou ainda Rui Moura Ramos.