A autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR2020) disse hoje à agência Lusa que a Recilis “perdeu definitivamente o financiamento” para a construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) de Leiria.
Em resposta escrita enviada à Lusa, a gestora do PDR2020, Gabriela Freitas, confirmou que o contrato de financiamento comunitário a fundo perdido para a construção da ETES, que iria servir três concelhos na bacia do Lis, foi rescindido pela Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, porque o promotor, a Recilis, não cumpriu os requisitos do acordo.
“A decisão de rescisão do contrato de financiamento do projeto foi tomada pela Autoridade de Gestão do PDR2020 em 31 de março de 2017 e foi comunicada ao beneficiário a 10 de abril do mesmo ano”, adiantou.
A responsável acrescentou que “o promotor pediu à Autoridade de Gestão a reversão desta decisão em 15 de maio de 2017, para o que solicitou 120 dias para ultrapassar os condicionalismos que fundamentaram a decisão”.
Segundo Gabriela Freitas, “não tendo sido apresentados os elementos que poderiam permitir a reversão da decisão, dentro desse prazo, manteve-se a deliberação”.
Assim, “relativamente ao financiamento previsto para a ETES, ao ter incumprido o contrato, a ETES perdeu definitivamente o financiamento que estava assegurado por este instrumento de apoio financeiro – FEADER, no âmbito do PRODER”.
Gabriela Freitas explicou que a razão da rescisão do contrato se deveu ao facto de não ter sido garantido “o autofinanciamento do projeto no montante de 11 milhões de euros, a cargo do promotor”.
Por outro lado, referiu, “a candidatura só poderia ser elegível para uma parceria que já não existe, tendo em conta que a maioria dos membros a abandonou”.
“Ou seja, nesta altura, o promotor não cumpre as condições da parceria. Finalmente, o próprio promotor comunicou que não tinha garantias sobre a viabilidade económica do projeto na fase de exploração”, salientou ainda a gestora.
Sobre a possibilidade deste projeto vir a ser enquadrado em outro quadro comunitário, Gabriela Freitas afirmou que “este projeto foi aprovado ainda na vigência do PRODER, pelo FEADER” e “no PDR 2020 este tipo de investimento não é elegível”.
Segundo acrescentou, “eventualmente, investimento similar poderá ser financiado através de outros instrumentos de apoio financeiro com fundos comunitários”.
Em comunicado, na terça-feira, o promotor informou não ter recebido “qualquer comunicação da Autoridade de Gestão que indique o cancelamento do apoio ao projeto”.
“Do procedimento de concurso público internacional, lançado pela Valoragudo/Recilis, resultou uma proposta que reúne as condições de sustentabilidade técnica e económica do projeto”, refere a nota.
Os empresários do setor recordam que a comparticipação pública é de 9,16 milhões de euros e que o valor total do projeto ronda os 21 milhões de euros. “O remanescente obtém-se através de financiamento bancário. Decorrem, neste momento, as negociações com as instituições de crédito para a obtenção do financiamento”, refere o documento.
Segundo a nota de imprensa, os suinicultores “reafirmam a determinação em levar por diante o projeto da ETES do Lis (posição reforçada em reunião ocorrida no dia 02 de janeiro com os principais suinicultores da região) por entenderem ser aquele que permite o desenvolvimento sustentado do setor e da região”.
Em resposta enviada à Lusa, no dia 04 de janeiro, o Ministério do Ambiente adiantou que “manifesta profunda preocupação pelo evoluir do processo que visa a criação de uma solução coletiva que serviria um número significativo de unidades de suinicultura, permitindo solucionar um problema ambiental e otimizar investimentos com garantia de custos de tratamento mais ajustados”.
A tutela acrescenta que “está em curso uma revisão do ENEAPAI [Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais], sendo de esperar que sejam prosseguidas as linhas estratégicas que estão já identificadas na primeira fase dos estudos, nomeadamente um reforço de medidas legislativas e de mecanismos de controlo e fiscalização, sobre as opções de valorização dos efluentes por espalhamento direto nos solos”.
Lusa
